Moçambique aperta máquina tributária e quer 200 mil novos contribuintes em 2025

Moçambique vai aumentar as auditorias tributárias, tributar vendas ‘online’ e incluir 200 mil novos contribuintes como parte da estratégia de mobilização de receitas internas, segundo previsto na proposta orçamental para 2025.

De acordo com a proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025, que começa hoje a ser debatida em sessão plenária na Assembleia da República, em Maputo, “do lado da receita, serão implementadas reformas visando alargar a base tributária e melhorar a eficiência na arrecadação de receitas fiscais”.

Incluem-se nessas reformas, segundo o documento, “o reforço da capacidade institucional da Autoridade Tributária de Moçambique com vista a melhorar os níveis de eficiência e eficácia do sistema tributário”, a “otimização” da tributação das transações digitais e o “reforço do controlo da aplicação dos preços de referência na exportação de produtos” minerais e agrícolas.

Inclui igualmente a “operacionalização das máquinas fiscais visando permitir o controlo da faturação na tributação em sede do imposto sobre o valor acrescentado (IVA)”, a “revisão do Código de Benefícios Fiscais e a racionalização das isenções fiscais com o objetivo de estimular a competitividade, equidade e justiça fiscais”.

Também está prevista a “elaboração e operacionalização de uma Estratégia de Receitas de Médio Prazo para massificar a tributação dos rendimentos gerados na economia, combater à evasão fiscal e a implementação de uma estrutura de incentivos para estimular a formalização das empresas que operam no setor informal”.

De acordo com a proposta orçamental, a primeira preparada pelo executivo liderado por Daniel Chapo, empossado como quinto Presidente moçambicano em janeiro último, o Governo prevê “reforçar a capacidade institucional da Autoridade Tributária de Moçambique com vista a melhorar os níveis eficiência e eficácia do sistema tributário” em 2025.

Além disso, prevê “modernizar os mecanismos de tributação da economia digital”, com “especial destaque” na tributação das comissões dos agentes e instituições de moeda eletrónica, e de agentes turísticos “no âmbito das transações digitais e enquadramento em sede de IVA e ISPC dos agentes económicos que realizam vendas ‘online’ de bens e serviços”

Assume igualmente o objetivo de “expandir o sistema de rastreamento e controlo da mercadoria em trânsito no território nacional através da selagem eletrónica de carga em trânsito, de “alargar a base tributária, com a meta de incluir de 200 mil novos contribuintes”, enquanto “parte da estratégia de mobilização de receitas internas”, bem como “realizar 400 auditorias tributárias e igual número de auditorias pós-desembaraço aduaneiro, bem como intensificar a verificação de processos de contabilidade das empresas com vista ao incremento dos níveis de recuperação fiscal”.

Por último, o Governo assume o objetivo de “operacionalizar os Juízos Privativos das Execuções Fiscais em todas províncias do país com vista ao incremento dos índices de recuperação da dívida tributária”.

No PESOE, o Governo moçambicano prevê para 2025 um crescimento do PIB de 2,9%, uma taxa de inflação média anual de 7%, exportações de bens no valor de 8.431 milhões de dólares (7.379 milhões de euros) e Reservas Internacionais Brutas de 3.442 de milhões de dólares (3.045 milhões de euros), equivalentes a 4,7 meses de cobertura das importações de bens e serviços, excluindo os megaprojetos.

A receita do Estado em todo o ano deverá ascender a mais de 385.871 milhões de meticais (5.347 milhões de euros), equivalente a 25% do PIB, e as despesas totais a 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros), correspondente a 33,2% do PIB, gerando um défice orçamental de 8,2%.