Moçambique: Comissão sem evidências de tortura ou execuções em projeto da TotalEnergies

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) moçambicana afirma não ter encontrado, na sua investigação, “evidências que confirmem alegações de tortura ou execuções sumárias” no perímetro do megaprojeto de gás da TotalEnergies em Cabo Delgado.

Em comunicado a que a Lusa teve hoje acesso, a CNDH explica que, desde março de 2025, que uma comissão de investigação da instituição investiga no terreno alegações de “violações de direitos humanos”, supostamente cometidas por militares, na península de Afungi, distrito de Palma, “no contexto do projeto Mozambique LNG”, durante os ataques terroristas de 2021.

Acrescenta que essa comissão realizou até fevereiro último missões de campo, contactando “diversos atores do sistema de administração da justiça” no distrito de Palma e da província de Cabo Delgado, “incluindo as FDS [Forças de Defesa e Segurança], e efetuou diligências junto às organizações da sociedade civil, paralegais, assim como a própria comunidade”.

“Após a análise da informação recolhida, a CNDH informa que, até ao momento, não foram encontradas evidências que confirmem alegações de tortura ou execuções sumárias no perímetro do projeto Mozambique LNG, conforme reportado pela imprensa internacional”, refere.

Aponta que “dada a complexidade das intervenções devido ao horizonte temporal e à natureza do local por ser uma zona de conflito”, os trabalhos de investigação “continuam” no terreno, mas já com recomendações: “Com base nas investigações realizadas, foram identificadas fragilidades institucionais que exigem atenção contínua das autoridades competentes, sobretudo no que diz respeito ao acesso à justiça”.

A organização jurídica europeia Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) apresentou em 17 de novembro passado, em França, uma queixa-crime acusando a TotalEnergies de “cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimento forçado” de populares no megaprojeto de gás em Cabo Delgado.

Em comunicado, o ECCHR acusou então a multinacional de “ter financiado diretamente e apoiado materialmente a Força-Tarefa Conjunta, composta pelas forças armadas moçambicanas, que, entre julho e setembro de 2021, terá detido, torturado e assassinado dezenas de civis nas instalações de gás da TotalEnergies”, que alegava fugirem dos ataques terroristas.

Já a TotalEnergies disse, em 27 de março de 2025, que a Mozambique LNG, consórcio de gás que lidera, iria cooperar plenamente na investigação, negando as acusações.

A ECCHR referiu que submeteu a queixa na Procuradoria Nacional Antiterrorismo (PNAT) francesa e que a “denúncia se centra no chamado ‘massacre dos contentores’ nas instalações da empresa”, em Cabo Delgado, alegações que foram inicialmente divulgadas pelo jornal Politico, em setembro de 2024.

A queixa surgiu pouco depois de a TotalEnergies ter levantado, em outubro, a cláusula de ‘força maior’ declarada em abril de 2021, que suspendeu o seu megaprojeto de 20 mil milhões de dólares (17,2 mil milhões de euros) da Moçambique LNG, devido aos ataques terroristas, agora em fase de retoma.

O Presidente moçambicano já tinha negado, em 29 de novembro, estas alegações.

“Quando começaram a aparecer as desinformações e a manipulação da opinião pública a nível nacional e internacional sobre o respeito aos direitos humanos em Cabo Delgado, o que nós fizemos primeiro foi enviar a CNDH para Cabo Delgado, que fez um trabalho profundo, extraordinário, em toda a província, […] e não constataram as questões que os jornais e alguns que se fazem de investigadores a nível internacional estão a evocar”, disse Daniel Chapo.

“Tem havido desinformações, tem havido manipulação da opinião pública, a nível internacional, a nível nacional, sobre o respeito dos direitos humanos em Cabo Delgado. E este é um compromisso, um sinal claro e inequívoco de, como Governo, estamos comprometidos pelo respeito aos direitos humanos, queremos consolidar cada vez mais o nosso Estado de Direito Democrático”, disse.