Moçambique espera quase 7 milhões de receita com impostos dos casinos este ano
O Estado moçambicano prevê arrecadar 500 milhões de meticais (6,9 milhões de euros) com impostos pagos pelos casinos em 2025, meta que representa mais 29% face ao ano passado, segundo dados oficiais compilados hoje pela Lusa.
De acordo com a proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025, aprovada no sábado pelos deputados da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) e do Podemos (maior partido da oposição), as receitas esperadas com o Imposto Especial sobre o Jogo comparam com os 387,7 milhões de meticais (5,4 milhões de euros) arrecadados no ano passado e os 370,3 milhões de euros (5,1 milhões de euros) em 2023.
O Governo inscreveu a previsão de encaixar quase 1.235 milhões de meticais (17,2 milhões de euros) em 2024, tendo concretizado apenas cerca de um terço (31,4%) dessa meta, que falhou também em 2023.
Globalmente, as receitas previstas para o Estado este ano, em impostos, ascendem a 385.872 milhões de meticais (5.372 milhões de euros), um aumento de 10% face ao concretizado em 2024, segundo o mesmo documento.
Um total de cinco “empreendimentos movidos pelo setor privado” neste setor geraram investimentos de 36 milhões de dólares (34 milhões de euros), anunciou em 08 de agosto passado o então Presidente da República, Filipe Nyusi, detalhando que são “de realce na cadeia do turismo”, casos das concessões de casinos e sala de máquinas em Maputo, Beira, Tete, Nampula, Matola e Pemba.
De acordo com informação da Direção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar de Moçambique, a atribuição de concessões para casinos no país obriga a um capital social da sociedade comercial da concessionária nunca inferior ao equivalente a quase 2,7 milhões de dólares (2,4 milhões de euros) e a um investimento, em até cinco anos, de pelo menos 5,5 milhões de dólares (4,9 milhões de euros).
Pela efetiva exploração dos jogos de fortuna ou azar, as concessionárias têm de pagar ao Estado moçambicano o Imposto Especial sobre o Jogo, incidente sobre as receitas brutas do jogo, de 20% nas concessões até 14 anos, 25% em concessões até 19 anos, 30% para concessões de 20 a 24 anos e 35% para concessões de 25 a 30 anos.
“As concessionárias devem ainda pagar o Imposto de Selo, correspondente a 50% do preço dos bilhetes de entrada nos casinos”, estabelece a Direção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar, embora acrescentando que estas “estão isentas do pagamento dos demais impostos que incidam sobre os lucros de exploração do jogo”, bem como de direitos de importação sobre os bens de equipamento e materiais importados destinados exclusivamente à exploração do casino.
