Moçambique: mediatização do conflito convence Maputo a aceitar apoio internacional, considera investigador

O investigador Pedro Seabra considerou, em declarações à Lusa, que a “mediatização do conflito” de Cabo Delgado “está a produzir efeito junto das autoridades moçambicanas” e a convencê-las de que precisam de recorrer ao apoio da comunidade internacional.

A mediatização crescente que os ataques em Cabo Delgado originaram, sobretudo o assalto à vila de Palma, faz hoje precisamente um mês, têm como corolário “positivo”, no meio de toda a tragédia, “chamar a atenção para a gravidade do que está a acontecer, para a violência associada a este tipo de ataques”, sublinhou o assessor do Instituto de Defesa Nacional (IDN).

“[Após] vários anos de dificuldades em se saber alguma coisa do conflito (…) mal ou bem, isto tem servido como um alerta. A partir do momento em que a comunidade internacional fica mais envolvida, poderá também começar a exercer uma pressão mais concertada sobre o próprio Estado moçambicano”, para responder de forma adequada ao conflito, sustentou o investigador do Centro de Estudos Internacionais (CEI) do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa.

As “resistências” do Governo moçambicano em permitir o acesso à informação sobre o conflito foram vencidas pela escalada da crise humanitária e do aumento “incomportável” do número de refugiados, que deixou de se limitar a uma certa região.

A comunidade internacional começou a prestar mais atenção, “os seus holofotes vão estar cada vez mais centrados em Moçambique e em Cabo Delgado”, salientou.

Com essa “atenção” virá a “pressão” para que Moçambique aceite o apoio internacional, bilateral e multilateral, para combater a insurgência extremista islâmica, que se alastra na sua província mais a norte.

Portugal e os Estados Unidos da América já estão no terreno, a ajudar na formação de tropas especiais e comunicações, mas outros apoios externos surgirão e o grande desafio para o Governo de Maputo será o da coordenação, através de “uma cadeia de comando local devidamente identificada, com competências e poderes sobre os todos os diferentes elementos envolvidos”.

“Se isto não acontecer, é claramente um problema”, avisou o investigador. “Se vai haver um esforço internacional para promover a formação e treino das forças locais envolvidas na resposta ao conflito, esse é um desafio muito premente, nomeadamente para quem vem de fora tentar proporcionar algum tipo de apoio”, frisou.

Um desafio que se pode “perspetivar para 2021”, previu Pedro Seabra, “é que existirão outros programas e esforços internacionais, com ofertas neste domínio [da defesa e segurança], e surgirá necessidade de concertar todos estes programas”.

“No final, o que interessa é conseguir-se capacitar as forças locais moçambicanas, garantindo o alinhamento do conteúdo da formação que for proporcionada, com o equipamento necessário e adequado para assumirem o tipo de responsabilidades que se lhes quer atribuir”, advogou.

O especialista apontou para “outros exemplos no continente africano beneficiários de envolvimento internacional intenso e multifacetado” e avisou: “Quando temos muitos cozinheiros na mesma cozinha, é difícil cozinhar o mesmo prato ao mesmo tempo”.

“O grande desafio dos programas de assistência internacional no domínio da defesa é garantir que não existe uma cacofonia de treino e formação, que depois acaba por não ser particularmente útil e eficaz para responder ao objetivo último deste tipo de programas, que é capacitar as forças locais e dar-lhes as ferramentas necessárias para lidarem com o conflito”, destacou.

Pedro Seabra convidou ainda a “pensar-se um pouco mais à frente”, e na necessidade de Moçambique equipar brigadas que venham a ser criadas para o combate à insurgência em Cabo Delgado. É preciso que exista “alguma concertação entre quem treina e forma estas novas unidades e quem irá equipá-las”, disse.

“Tudo isto são questões clássicas, mas, no caso de Moçambique, irão certamente ser puxadas para o centro da discussão, uma vez que estamos perante um conflito em clara ascensão de intensidade e violência, mas também perante um bastante previsível aumento crescente do número de atores regionais e internacionais envolvidos”, vincou.

A questão é tanto mais significativa quanto, na perspetiva de Pedro Seabra, “divisões” entre polícia e Forças Armadas, e “competição entre quem liderava a resposta” levaram o conflito em Cabo Delgado a “resvalar para o atual contexto”.

“Temos dado pouca atenção às divisões prevalecentes entre a polícia e as Forças Armadas, ao facto da sobreutilização da Unidade de Intervenção Rápida ter sido, talvez, um dos principais fatores pelos quais esta situação acabou por resvalar para o atual contexto, e também à competição por quem está a liderar a resposta”, apontou.

“Até ao final do ano passado, isto era bastante patente e visível, em termos do Ministério do Interior e o Ministério da Defesa, entre a polícia e as Forças Armadas”, acrescentou o investigador.

A morte em fevereiro passado do general Eugénio Mussa, chefe de Estado-Maior das Forças Armadas e de Defesa de Moçambique (CEMFADM), três semanas após assumir o cargo, “lançou uma nova variável para a equação da gestão do conflito em Cabo Delgado”, e “trouxe nova imprevisibilidade a toda a situação”, considerou Seabra.

A nomeação de Mussa em janeiro de 2021 trouxe “alguma esperança” de vir “a centralizar melhor o comando e a hierarquia na resposta das diferentes forças governamentais ao conflito em Cabo Delgado, mas o seu falecimento inesperado forçou ao reequacionamento da situação”, disse o assessor do IDN.

O Presidente Filipe Nyusi escolheu para suceder a Mussa o seu chefe da Casa Militar, Joaquim Rivas Mangrasse, um oficial subalterno que o chefe de Estado nomeou almirante para que assumisse a liderança da hierarquia militar.

“O almirante Rivas não tem, à partida, tanta experiência relacionada diretamente com o conflito”, em comparação com o general Mussa, que chegou a CEMFADM vindo diretamente do teatro operacional norte, onde coordenava a resposta militar ao conflito em Cabo Delgado, sublinhou o investigador.

Pedro Seabra notou que, se o novo CEMFADM é “alguém da confiança do Presidente Nyusi”, e, portanto, “com esse respaldo para poder lidar melhor uma resposta unificada ao conflito em Cabo Delgado, por outro lado, não tem a experiência de campo, mais diretamente relacionada com o conflito”.

O investigador do CEI do Iscte deu relevo a “algumas dúvidas sobre até que ponto” o novo líder das Forças Armadas “conseguirá imprimir alguma coesão à resposta oficial”, mas concedendo também que a nomeação é “pouco testada”.

“É ainda muito cedo para podermos avaliar até que ponto terá efeitos positivos”, concluiu.

Grupos armados aterrorizam Cabo Delgado desde 2017, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico, numa onda de violência que já provocou mais de 2.500 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e 714.000 deslocados, de acordo com o Governo moçambicano.

O mais recente ataque ocorreu em 24 de março contra Palma, provocando dezenas de mortos e feridos, num balanço ainda em curso, mas as autoridades moçambicanas recuperaram o controlo da vila.