Moçambique pagou apenas 5% do subsídio social básico em 2024, diz ONG

Um relatório do Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental moçambicana, estimou hoje que apenas 5% do subsídio social básico foi pago em 2024 no país, alertando que os idosos são os mais afetados pelo problema.

“Num país onde dois terços da população vivem abaixo da linha da pobreza, os programas de assistência social deveriam ser um pilar de dignidade e justiça redistributiva.  No entanto, o Programa Subsídio Social Básico (PSSB) — o maior instrumento de assistência social em Moçambique — tornou-se símbolo de promessas traídas, má gestão de fundos e, em alguns casos, de corrupção”, refere-se nas conclusões do relatório do CIP, divulgado hoje.

De acordo a ONG, apenas uma parte dos recursos orçamentados foram efetivamente executados pelas delegações do Instituto Nacional de Ação Social (INAS) nacional, de 23% em 2023 e 5% em 2024, facto que “foi justificado pela limitada capacidade orçamental condicionada pela atual conjuntura económica do país”.

“Nos últimos dois anos, a prestação da assistência social a agregados familiares em situação de pobreza e vulnerabilidade pelo INAS, esteve abaixo dos 7% da previsão anual”, avança.

A ONG explica que parte “significativa” dos recursos disponibilizados foi usada para custear encargos administrativos como policiamento, combustível e ajudas de custos para técnicos, “enquanto milhares de idosos, doentes crónicos e famílias em situação de extrema vulnerabilidade foram privados do apoio mínimo a que têm direito”.

Para o Centro de Integridade Pública, a deficitária alocação orçamental pelo Governo ao sistema de serviços de ação social tem contribuído para o fraco desempenho da ENSSB II [Estratégia Nacional de Segurança Social Básica 2016-2024], causada, entre outros, pela má gestão de fundos, falta de supervisão eficaz e a falta de coordenação inter e intra-sectorial.

“Às delegações do INAS de Marrupa [distrito da província de Niassa], Chimoio [Manica] e Manhiça [Maputo] foi alocado um orçamento total de 129 milhões de meticais [1,73 milhões de euros] nos anos de 2023 e 2024. Deste valor, 87 milhões de meticais [1,17 milhões de euros] – correspondente a 67% do orçamento alocado – foi para encargos administrativos, e apenas 33% foi os beneficiários. Este cenário contrasta com o critério da eficiência de gastos que prevê 12% do total do orçamento do PSSB para encargos administrativos”, refere.

Segundo o CIP, muitos dos beneficiários do subsídio, dos quais cerca de 80% são idosos, viram-se obrigados a recorrer à “caridade alheia” ou a adotar estratégias de sobrevivência “indignas da condição humana”.