Moçambique prevê cinco leilões para trocar 365 milhões de dívida interna este ano

O Governo moçambicano prevê realizar este ano cinco leilões de troca de dívida emitida internamente, totalizando quase 26.223 milhões de meticais (365 milhões de euros), segundo documento do Ministério das Finanças consultado hoje pela Lusa.

De acordo com o documento, sobre a situação da dívida pública moçambicana, a aprovação do diploma ministerial 87/2024 “marcou a introdução de leilões de troca, no âmbito das medidas de reformas recomendadas pela Estratégia de Gestão da Dívida à Médio Prazo”, para o período 2022-2025.

Esta é “uma das operações de gestão de passivos implementadas para melhorar o perfil da dívida pública”, justifica, acrescentando que para este ano estão identificadas cinco operações de troca de dívida – a primeira concretizada em março e outra agendada para maio -, Obrigações do Tesouro emitidas entre 2020 e 2022, que vencem em 2025.

Estão ainda previstas cinco operações idênticas de troca de dívida para 2026, totalizando 37.326 milhões de meticais (520 milhões de euros), e três em 2027, somando 14.511 milhões de meticais (202 milhões de euros).

Inserido no conjunto de medidas para melhorar o perfil da dívida, o documento destaca igualmente o início da revisão do Regime Jurídico das Obrigações do Tesouro, “reforçando os instrumentos de gestão da dívida pública, com vista ao desenvolvimento de Mercado de Capitais, promovendo maior eficiência na administração dos passivos do Estado”.

A agência de notação financeira Standard & Poor’s desceu em março o ‘rating’ das emissões internas de dívida pública de Moçambique para Incumprimento Parcial, devido aos atrasos nos pagamentos aos credores e mudanças numa emissão de dívida, conforme noticiado anteriormente pela Lusa.

A S&P descreveu que Moçambique “trocou os títulos de uma dívida de 3,7 mil milhões de meticais [51,5 milhões de euros] em moeda local, com maturidade em março de 2025, por títulos com maturidade maior e juros menores, que vencem em março de 2030″, apontando que “o recurso contínuo a estas operações de gestão de passivos, associado a um historial de atrasos nos pagamentos da dívida interna, reflete as restrições fiscais e de liquidez de Moçambique”.

A S&P considera que “esta transação é problemática e equivale a um incumprimento” e diz que por isso baixou o ‘rating’, ou notação de risco, “das emissões locais para de CCC- para SD”, as iniciais de ‘Selective Default’, ou incumprimento parcial, em português.

Apesar desta posição, a ministra das Finanças moçambicana, Carla Loveira, insistiu que os leilões de troca constam da atual estratégia (2022-2025) de gestão da dívida, que será revista pelo novo Governo, empossado em janeiro, para o período 2026 a 2029.

“Estamos numa trajetória de crescimento da dívida que poderá colocar em questão aquilo que é o Orçamento do Estado, pelo que carece, sim, de fazermos uma revisão dessa estratégia”, disse.