Moçambique quer cortar em isenções fiscais, tributar informal e IA no fisco

O Governo moçambicano pretende eliminar isenções fiscais “ineficientes”, expandir a base tributária à economia informal e colocar ferramentas de Inteligência Artificial (IA) a apoiar o fisco, como medidas para aumentar as receitas até 2028.

“Revisão e simplificação do Código do IVA e do IRPC [imposto pago pelas empresas], com foco na eliminação de isenções ineficientes e aumento da neutralidade fiscal” são medidas tidas como prioritárias a implementar de 2026 a 2028 incluídas no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), aprovado em Conselho de Ministros em 24 de junho, consultado hoje pela Lusa.

No documento acrescentam-se medidas como a “atualização massiva dos regimes fiscais do regime simplificado” e a “criação de um regime específico para serviços digitais estrangeiros”, bem como a “expansão da base tributária, através da formalização da economia informal e melhoria do cadastro fiscal” ou o “reforço da Administração Tributária [AT], com investimentos em digitalização, interoperabilidade de sistemas e controlo das grandes empresas”.

Igualmente, entre as medidas prioritárias, consta a “implementação de mecanismos de arrecadação digital e interoperabilidade com sistemas de pagamentos”, bem como a “avaliação e racionalização dos regimes fiscais especiais e incentivos, com eliminação de distorções”.

Já no capítulo das medidas “estruturantes” definidas no documento para o mesmo período consta a “promoção da justiça fiscal, através da maior progressividade dos impostos e redistribuição mais equitativa da carga tributária”, bem como a “harmonização abrangente do sistema tributário, com integração dos setores subtributados e revisão da tributação da economia digital” ou o “reforço da capacidade analítica da AT através da introdução de inteligência artificial”.

A estratégia de consolidação fiscal prevista no CFMP 2026–2028, lê-se, “baseia-se na implementação gradual de reformas estruturais e medidas de política fiscal orientadas para o reforço da mobilização de receitas internas, melhoria da qualidade da despesa pública e sustentabilidade da dívida”.

No combate à evasão fiscal, o CFMP dá prioridade nos próximos anos ao “reforço da capacidade de auditoria e fiscalização” da AT, à “intensificação da cooperação interinstitucional e do intercâmbio de informações com instituições públicas e internacionais” e à “aplicação de penalizações efetivas a práticas de subfaturação, fuga ao fisco e contrabando”.

Como medias estruturantes, é definida a necessidade de “desenvolvimento de uma abordagem segmentada e preditiva de controlo fiscal, com base em tecnologias emergentes e perfis de risco” e o “reforço da capacidade de análise forense tributária e monitoria em tempo real de operações de alto valor”.

No primeiro ano de implementação do CFMP, em 2026, o Governo prevê, no cenário base, que a receita fiscal represente 21,3% do Produto Interno Bruto (PIB), subindo no ano seguinte para 21,4% e em 2028 para 21,5%.

Globalmente, a receita do Estado deverá aumentar de 417,4 mil milhões de meticais (5.544 milhões de euros) em 2026 (25,4% do PIB) para 492,2 mil milhões de meticais (6.537 milhões de euros) em 2028 (25,7% do PIB).

As receitas provenientes da exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL), cuja parcela orçamental representa 60% da receita líquida, “deverão situar-se em cerca de 0,3% do PIB ao longo do período, refletindo a maturação gradual da produção e o enquadramento jurídico do Fundo Soberano”, que está desde 2024 em processo de operacionalização.