Moçambique suspende comunicação prévia a turistas de países isentos de visto

Serviço Nacional de Migração (Senami) suspendeu temporariamente a obrigatoriedade de comunicação, com uma antecedência de 48 horas, para entrada em Moçambique aos turistas de 29 países isentos de visto, medida inicialmente anunciada em abril.

Segundo informação do Ministério do Interior de Moçambique, a obrigatoriedade de comunicação tinha sido divulgada num comunicado emitido pelo Posto de Travessia de Mavalane, no aeroporto internacional de Maputo, em 24 de abril.

A medida gerou preocupação imediata nos agentes de viagens, dada a ausência desta imposição desde o início da isenção de vistos para turistas destes países, incluindo Portugal, em maio de 2023.

Na mesma informação, o Senami comunica que “fica suspensa, com efeitos imediatos, a obrigatoriedade de comunicação prévia de 48 horas para entrada no território nacional”, que deveria ser feita através de uma plataforma eletrónica, conforme anunciado no comunicado de abril, devido a “constrangimentos técnicos verificados no sistema de registo, os quais têm impedido o normal acesso e submissão dos dados por parte dos cidadãos abrangidos”.

“Importa referir que, embora esta obrigatoriedade decorra do dispositivo legal acima mencionado, que regula o regime de facilitação de entrada de estrangeiros em Moçambique, o Senami entende ser necessário salvaguardar os direitos dos utentes durante o período em que se realizam melhorias técnicas ao sistema. Assim, e enquanto decorrem os trabalhos para o pleno restabelecimento da funcionalidade da plataforma, a obrigatoriedade da comunicação prévia ficará temporariamente suspensa”, lê-se ainda.

O serviço acrescenta que “logo que as condições técnicas estiverem reunidas, será feita uma nova comunicação oficial sobre o restabelecimento da medida” de comunicação prévia da entrada no país.

Moçambique introduziu em dezembro de 2022 o Visto Eletrónico (e‐Visa) e, em 01 de maio de 2023, a isenção de vistos para cidadãos de 29 países, além de ter revisto também a medida de concessão de vistos de investimentos para períodos mais alargados aos cidadãos estrangeiros que detenham investimento em Moçambique, simplificando os requisitos de atribuição.

As receitas de Moçambique com turistas estrangeiros ultrapassaram 200 milhões de euros em 2024, mas o Governo prevê chegar a 360 milhões de euros em 2029, com a contribuição do setor a aumentar para 6% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Atrair grandes eventos internacionais, posicionando o país como um destino atrativo para o turismo de negócios e de eventos e outros investimentos”, e “fomentar mecanismos de marketing turístico, com forte aposta na componente digital” são algumas das prioridades definidas pelo Governo para o setor no Programa Quinquenal do Governo 2025-2029.

Segundo as previsões do Governo, a contribuição do turismo para o PIB deverá passar de 4,02% em 2024 para 6% em 2029, com o número de trabalhadores ao serviço no setor a crescer de 14.603 para 22.115 no mesmo período.

Em 2021, o setor valia 2,46% do PIB e dois anos depois o número de chegadas ao país disparou para mais de 870 mil, sendo 87% provenientes do continente africano e 6% da Europa, nomeadamente Portugal.