Moção de Paulo Rangel prevê existência de uma Agência Anticorrupção

O eurodeputado Paulo Rangel, candidato à presidência do PSD nas eleições diretas que terão lugar no próximo sábado, destacou a criação de uma Agência Anticorrupção especializada e com poderes de investigação entre as propostas da sua moção de estratégia. Inserida no eixo da “Democracia de qualidade e Estado de confiança”, um dos cinco eixos fundamentais com que se apresenta, essa entidade visaria responder a um ciclo de fundos europeus em que o Estado “tem de ser implacável na fiscalização”.

Recordando a queda de Portugal no índice de qualidade da democracia, só superado pelas quedas registadas pela Hungria e pela Polónia, Paulo Rangel defendeu que a corrupção é um dos problemas que têm afetado a capacidade de Portugal crescer e criar riqueza.

No entanto, defendendo que “não é possível redistribuir o que se não tem”, Rangel insistiu também numa política fiscal capaz de suplantar os “crescimentos medíocres” da economia portuguesa que não permitem pôr a funcionar o elevador social. Para tal advogou uma baixa no IRC e “eventualmente” alterações no IRS, embora tenha reconhecido que a dívida pública torna impossível um necessário choque fiscal.

Numa apresentação que arrancou deixando “claro que partimos de um diagnóstico muito negativo de seis anos de governação socialista”, o eurodeputado com disputa a liderança do PSD com o atual presidente do partido, Rui Rio – estando também anunciada a candidatura do agente cultural Nuno Miguel Henriques -, acusou António Costa de ter sido “incapaz de programar o período pós-pandemia”. Referiu, a propósito, as demissões nos hospitais públicos e a falta de professores de Matemática e Português.

Diferenças na reforma da Justiça

Pedindo uma “maioria estável, de preferência absoluta”, para conseguir criar um ciclo reformista, Rangel acusou os executivos de António Costa de se terem mantido “em modo de sobrevivência política”, descrevendo o período desde 2015 como “uma oportunidade perdida” em que Portugal acabou por ser ultrapassado por outros cinco países da União Europeia.

Na apresentação da sua moção “Portugal, Ambição e Esperança”, Paulo Rangel disse que propõe um visão e um rumo para o país que conta pôr em prática através de um “governo reformista que seja capaz de pôr o país a criar riqueza”. Algo que considera essencial para combater a pobreza, sustentar o Estado Social e fomentar o aumento dos salários.

Quanto à reforma que preconiza para a Justiça, o eurodeputado social-democrata marcou diferenças em relação a Rui Rio ao dizer que pretende uma viragem para a agilização dos processos fiscais e administrativos, realçando a forma como as insolvências se arrastam, com prejuízo para a economia nacional. “Uma Justiça célere gera confiança nos cidadãos”, disse, referindo a necessidade de aproveitar a transição digital e os fundos previstos para essa finalidade.

No que toca às empresas, além de defender que os fundos de coesão do Portugal 2030 devem estar virados para a dinâmica do sector empresarial de uma forma que não se concretizou no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Rangel destacou a necessidade de Portugal se focar na formação profissional e técnico-profissional, sem descurar as licenciaturas, mestrados, doutoramentos e produção científica.

Valorizar educação e interior

Referindo-se à educação, Paulo Rangel disse que é preciso recuperar a exigência nos conteúdos e provas de aferição externas, repetindo críticas aos executivos socialistas. “Cedermos ao facilitismo foi o timbre destes seis anos”, disse, após ter apontado como “fundamental para atingir o grau elevado de mobilidade social” uma cobertura universal e gratuita do ensino pré-escolar, no qual identifica lacunas sobretudo para as famílias mais desfavorecidas, tendencialmente concentradas em Lisboa e Vale do Tejo.

Já no que toca à valorização do interior referiu-se à necessidade de uma cobertura do 5G que não crie mais desvantagens para regiões do país que neste momento têm a hipótese de ser dinamizadas pelo teletrabalho e pela atração de nómadas digitais.

A este propósito prometeu também, caso seja o próximo primeiro-ministro de Portugal, criar um Conselho de Ministros territorial que reúna uma vez por mês com os responsável pelas cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).