Montijo: Quercus favorável a parecer se medidas de minimização de impacto forem salvaguardadas

A APA emitiu na quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, uma decisão “favorável condicionada”, viabilizando o projeto.

Em declarações à agência Lusa, Paulo do Carmo disse que os “impactos ambientais, fosse qual fosse o local escolhido, seriam sempre grandes, porque o aeroporto é uma infraestrutura bastante pesada”.

“Em termos globais não é a melhor solução, mas, atendendo a esta urgência de que o país precisa de aumentar a sua capacidade aeroportuária e se todas as medidas de minimização de impacto forem implementadas de forma rigorosa, penso que acabará por se aceitar esta decisão que é favorável condicionada e tem parecer do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF]”, disse.

O dirigente da Quercus lembrou que não se trata da construção de um aeroporto novo, mas de uma base aérea que já existe, um troço militar que vai ser reaproveitado para uso civil.

Sobre as medidas indicadas pela APA para mitigar os impactos na zona, Paulo do Carmo considera serem positivas.

“No entanto, no que diz respeito à mobilidade, a APA realça o trajeto fluvial com a aquisição de dois barcos para a travessia. […] Para nós é mais importante o acesso ferroviário, uma circular interna entre o Montijo e Almada que permitiria depois acessos até Lisboa, e isso não foi valorizado pela APA”, disse.

Entre as principais preocupações ambientais indicadas pela APA estão a avifauna, o ruído e a mobilidade.

Ao nível da avifauna, a APA refere que foi estimado pelo ICNF a afetação pelo novo aeroporto de cerca de 2.500 hectares utilizados para nidificação e alimentação das diferentes espécies de avifauna que ocorrem no estuário do Tejo.

Para compensar esta afetação significativa, são impostas medidas como áreas de compensação física e a constituição de um mecanismo financeiro para a gestão da área afetada, a gerir pelo ICNF e pago pelo proponente (ANA – Aeroportos de Portugal), com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual na casa dos 200 mil euros”, refere o documento.

Já sobre o ruído, a DIA salienta que o facto de o aeroporto do Montijo passar a ser um aeroporto comercial vai aumentar “significativamente o nível de exposição ao ruído das populações afetadas”, o que obriga a medidas de minimização através de “estudos técnicos a apresentar na fase de projeto de execução”.

Quanto à mobilidade, o documento refere que a nova estrutura aeroportuária irá “afetar os padrões de mobilidade local e mesmo regional”, pelo que o projeto inclui também a construção de novas acessibilidades rodoviárias até à ponte Vasco da Gama.

“Para este projeto irá igualmente ser fomentada a mobilidade fluvial, pelo que o promotor deverá assegurar a aquisição de dois barcos a entregar à empresa pública Transtejo, num valor até 10 milhões de euros”, acrescenta.

A APA refere que estas medidas vão permitir “minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução”.