Montijo só arranca após ‘ok’ ambiental

O tráfego na Portela vai subir 20% e o Governo não tem ‘plano B’ para um ‘chumbo’ no Montijo. APA pode dar ‘luz verde’, mas com custos acrescidos.

Cristina Bernardo

Já se sabe que o atual Governo não tem ‘plano B’ caso o projeto do novo aeroporto do Montijo seja chumbado, conforme explicou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, em diversas declarações públicas. Mas, mesmo que seja aprovado, existem igualmente muitas dúvidas sobre o acréscimo de custos, económicos e financeiros, que o projeto irá acarretar para o custo global do empreendimento. O cenário mais provável é que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que está em curso e deverá ser entregue pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente até ao final do primeiro semestre de 2018, imponha medidas mitigadoras, em especial ao nível da proteção ao meio ambiente.

Medidas desconhecidas, que custam dinheiro em valores ignorados e que impedem, hoje em dia, qualquer responsável do Governo, de apresentar uma estimativa sobre quanto é que vai custar o novo aeroporto do Montijo e qual será a contribuição do erário público para esse projeto.

O primeiro cenário do chumbo do projeto, não sendo impossível, é pouco crível, até porque antes de avançar para o EIA, o Governo e a concessionária ANA, controlada pelo grupo francês Vinci Airports, muniram-se de diversos estudos prévios que, à partida, acautelam o assinalar de um ‘cartão vermelho’ ao aeroporto do Montijo por parte da APA. Na altura, os diversos estudos prévios, públicos e privados, concluíram que não existia nenhum entrave de maior, inclusivamente de índole ambiental, para avançar com as obras no Montijo.

Por seu turno, o segundo cenário, é de grande probabilidade e poderá, não só aumentar de forma significativa a lista de despesas com o novo aeroporto, como atrasar a entrada em serviço dessa infraestrutura. Antes da entrega do EIA, virá a público, entre o final deste ano e os primeiros meses de 2018, um estudo sobre o impacto dos percursos migratórios das aves no estuário do Tejo para a operação de aeronaves civis no aeroporto do Montijo. E a questão da indemnização a pagar à Força Aérea pela deslocação da sua base do Montijo ainda não está totalmente esclarecida, tendo-se falado de um montante entre 300 e 400 milhões de euros. Estes valores nunca foram validados oficialmente, presumindo-se, sem confirmação oficial, de que serão novamente os dinheiros públicos a ter a responsabilidade do respetivo pagamento.

Tudo isto, numa altura em que vários empresários da hotelaria e de outras atividades ligadas ao turismo começam a desesperar e criticam a demora na tomada de decisões e a inexistência de alternativas. E o crescimento de tráfego nos aeroportos nacionais não pára, em particular na Portela, que subiu 12% em 2016 e deverá aumentar mais 20% este ano, superando os 26 milhões de passageiros e aproximando o Humberto Delgado do seu esgotamento. Em termos gerais, os aeroportos nacionais geridos pela Vinci Airports deverão fechar 2017 acima dos 50 milhões de passageiros, revelou Nicolas Notebaert, CEO da empresa, na cerimónia do 75º aniversário do aeroporto Humberto Delgado, na Portela, na passada segunda-feira.

O crescimento acelerado e consecutivo de tráfego é a única certeza neste dossier do novo aeroporto do Montijo, que, aliás, contribui para adensar as preocupações em torno das dúvidas anteriormente referidas. Esta pressão e dúvidas explicam por que é que o ministro não assume nada sobre o projeto do Montijo sem ter o EIA nas mãos e o facto de Pedro Marques ter mostrado outra vez nesta cerimónia desconforto público por o anterior Governo não ter exigido que fosse a concessionária a pagar o novo aeroporto quando foi decidida a privatização da ANA. E explica também porque é que 20 questões dirigidas pelo Jornal Económico a Nicolas Notebaert para esclarecer estas e outras dúvidas ficaram sem resposta.

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