Moody’s alerta que investigação à Altice Portugal evidencia “deficiências no controlo interno”

A filial portuguesa do grupo Altice coloca incerteza na capacidade da Altice Internacional de pagar a dívida que vence até 2025, segundo a agência de rating Moody’s que emitiu na quinta-feira uma nota onde comenta a investigação que o Ministério Público está a fazer à Altice Portugal.

A empresa enfrenta cerca de 770 milhões de euros de vencimentos de dívida no primeiro trimestre de 2025.

A investigação é negativa para a avaliação de rating do grupo de telecomunicações.

“Em 19 de julho de 2023, a Altice International S.a.r.l. (que tem o rating B3 e um outlook estável) informou que a sua filial Altice Portugal, detida a 100%, foi objeto de uma busca pelas autoridades portuguesas, no âmbito de uma investigação em curso do Ministério Público”, lê-se na nota que lembra que a investigação envolve alegações de corrupção privada, fraude fiscal e branqueamento de capitais por parte de pessoas ligadas ao grupo Altice. O cofundador e ex-COO da Altice Portugal, Armando Pereira, foi detido para interrogatório em Portugal.

A Altice garante que está a cooperar com as autoridades portuguesas na investigação do Ministério Público (MP) e anunciou, em comunicado, que abriu “uma investigação em Portugal” por causa da “Operação Picoas”, em que já há quatro arguidos. A empresa avança também que a investigação interna que tinha sido anunciada pela Altice Portugal abrange “outras jurisdições” além do mercado nacional.

Esta investigação à Altice Portugal “cria uma incerteza que é suscetível de afetar a confiança dos investidores, numa altura em que a empresa enfrenta vencimentos de dívida em 2025”, alerta a Moody’s.

No comunicado, o grupo Altice disse que está a “trabalhar ativamente para proteger os interesses do grupo e de todos os acionistas”. Por isso, refere que “a Altice Internacional e as suas afiliadas colocaram vários representantes legais, gestores e funcionários importantes em Portugal e no estrangeiro de licença enquanto a investigação está em curso, incluindo o co-presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca.

A Moody’s diz agora que “este anúncio é negativo em termos de rating de crédito, uma vez que indica deficiências materiais nos controlos internos”.

Embora a Altice diga que vai rever e reforçar o processo de aprovação de todas as aquisições, pagamentos, ordens de compra e processos conexos, quaisquer medidas correctivas levarão algum tempo a ser implementadas, acrescenta a Moody’s.

Além disso, as deficiências identificadas nos sistemas de controlo interno aumentam a incerteza no que respeita às relações da empresa com os seus fornecedores e o risco de um impacto financeiro em caso de aplicação de uma coima, acrescenta a agência de rating.

As investigações e a auditoria estão a progredir e por isso a Moody’s diz que atualizará a avaliação de crédito à medida que forem disponibilizadas mais informações sobre as ramificações da investigação ao nível da governance e da liquidez da Altice International.

O ex-dono da Altice, Armando Pereira, terá praticado as alegadas ilegalidades em parceria com o seu braço direito, Hernâni Vaz Antunes, que também terá sido constituído arguido no âmbito do processo aberto pelo Ministério Público. A notícia inicialmente avançada pelo jornal Sol, revelou que o Ministério Público suspeita que tenham sido cometidos crimes de corrupção particular, burla, fraude fiscal agravada e infidealidade e que suspeita que os dois homens terão delineado dois esquemas para o alegado desvio de dinheiro. O primeiro seria centrado na compra abaixo do valor de mercado de sete imóveis da antiga Portugal Telecom (PT) em Lisboa, como o edifício Sapo na Avenida Fontes Pereira de Melo, que terão depois acabado por revender com lucros extraordinários. O segundo seria centrado numa alegada chantagem feita a antigos fornecedores da PT, que teriam de entregar contrapartidas indevidas àqueles que executavam o alegado esquema relacionado com imóveis ou, caso contrário, deixariam de fazer parte dos negócios.

A revista Visão avançou, por sua vez, que o Ministério Público suspeita de um esquema de desvio de dinheiro, nos EUA, e de corrupção a um gestor da Cisco Systems, em França.

Embora a tesouraria existente de 290 milhões de euros e mais 218 milhões de euros (de um total de 578 milhões de euros) de Revolving Credit Facility não utilizados proporcionem alguma flexibilidade para cobrir parte dos vencimentos de 2025, a empresa terá de abordar proactivamente as necessidades de financiamento a curto prazo, alerta a agência de rating.