Mortes nos lares levam Ana Mendes Godinho e Marta Temido à Assembleia da República

Deputados da oposição das comissões parlamentares de Saúde e de Trabalho e Segurança Social querem apurar responsabilidades políticas e apurar o que está a ser feito pelo Governo para evitar um aparecimento de novos surtos que já irritou o próprio presidente da Assembleia da República.

Rodrigo Antunes/Lusa

As ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da Saúde, Marta Temido, estarão na mira dos deputados da oposição na manhã desta quarta-feira, a partir das 9h00, numa audição conjunta das comissões de Trabalho e Segurança Social e de Saúde em que as governantes irão ouvir perguntas sobre os surtos de Covid-19 que ao longo dos últimos meses provocaram centenas de morte de utentes e funcionários.

Ana Mendes Godinho e Marta Temido foram chamadas à Assembleia da República na sequência de requerimentos apresentados pelo CDS e pelo PAN na Comissão de Saúde e pelo PSD na Comissão de Trabalho e Segurança Social, motivados em particular pela resposta do Executivo aos 162 casos de infeção na residência para idosos da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz, que provocou 18 mortes.

Durante a audição conjunta feita na Sala do Senado terão pela frente deputados como Clara Marques Mendes e Ricardo Baptista Leite (PSD), Ana Rita Bessa e João Almeida (CDS) e Bebiana Cunha (PAN), os quais procurarão apurar responsabilidades políticas por uma situação nos lares que enfraqueceu a ministra do Trabalho – apesar de ter contado com apoio do primeiro-ministro, de quem foi uma das principais apostas no Conselho de Ministros saído das últimas legislativas, e de ter sido eleita presidente da federação distrital da Guarda do PS – desde que Ana Mendes Godinho concedeu uma entrevista ao “Expresso” em que admitiu não ter lido um relatório da Ordem dos Médicos sobre as falhas que ocorreram no lar alentejano, sendo acusada de relativizar o impacto da pandemia nessa população.

A situação nos lares portugueses levou mesmo a que o próprio presidente da Assembleia da Republica, Eduardo Ferro Rodrigues, se tenha insurgido, durante a apresentação da situação epidemiológica da Covid-19 em Portugal, realizada na semana passada na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, por não terem sido aprendidas lições dos primeiros meses da pandemia.

A esse propósito, o requerimento do PSD indica que “todos os dias o país toma conhecimento de novos surtos e, em alguns casos, do abandono a que foram votados muitos idosos, não raro com consequências trágicas em termos de perda de vidas humanas”. Apontando “incapacidade” ao Governo na prevenção e combate à “recorrente ocorrência de surtos em lares”, os sociais-democratas deixaram claro, referindo-se à entrevista da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao “Expresso”, que “a desresponsabilização e a desvalorização das gravíssimas ocorrências que culminaram na morte de 18 pessoas num lar de Reguengos de Monsaraz é politicamente incompreensível e humanamente inaceitável”.

Em causa está a necessidade de “esclarecer cabalmente” a atuação dos dois ministérios no que toca aos lares de idosos, bem como revelar as medidas tomadas no que toca a pessoal clínico, financiamento e regras de conduta, nomeadamente em termos de planos de contingência, “com vista a minimizar ou evitar o aparecimento de novos surtos de Covid-19”

No requerimento do PAN recordou-se que o primeiro caso de infeção no lar de Reguengos de Monsaraz foi registado a 17 de junho, mas a Segurança Social só terá visitado as instalações sete dias mais tarde, bem como relatos na comunicação social de que “infetados e não infetados partilharam quartos, casas de banho e corredores durante vários dias e o plano municipal de emergência só foi ativado quando já havia quase 140 casos confirmados e oito mortos”.

Segundo o PAN, é necessário o apuramento de responsabilidades e daquilo que falhou em Reguengos de Monsaraz em termos de cuidados de saúde e de fiscalização da Segurança Social, mas também a revisão da estratégia de monitorização epidemiológica do Governo nas residências de terceira idade, tal como o reforço dos profissionais de saúde nas instituições que acolhem essas pessoas. Também exigida no requerimento era a revisão da orientação da Direção-Geral de Saúde que obrigava crianças e jovens a 14 dias de isolamento, mesmo com testes negativos de Covid-19, sempre que entrassem numa instituição de acolhimento residencial, o que entretanto deixou de acontecer.

Para o CDS, “infelizmente tem vindo a provar-se, em alguns casos da pior forma, que os utentes dos lares são um dos grupos de maior risco e com uma taxa de mortalidade de Covid-19 muito elevada”, sendo necessário que o Parlamento acompanhe “as medidas que estão – ou deveriam estar- a ser tomadas em Portugal” para travar a pandemia.

Citado no requerimento dos centristas aprovado por unanimidade pelos deputados da Comissão de Saúde foi também a auditoria da Ordem dos Médicos, no qual se concluiu que a instituição de Reguengos de Monsaraz “não cumpria as orientações da Direção-Geral da Saúde”, levando a que vários doentes tenham estado “alguns dias sem as terapêuticas habituais, por falta de pessoal para as preparar e administrar, tendo alegadamente havido casos de preparação e administração de fármacos por pessoal sem formação”.

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