Motoristas insistem na impugnação dos serviços mínimos. Recurso dá entrada ainda esta sexta-feira

“Estamos a preparar um recurso que dará entrada ainda hoje”, disse Pardal Henriques aos jornalistas, esta sexta-feira. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa considerou não existirem motivos contra os serviços mínimos estabelecidos pelo Governo.

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Vice-presidente, porta-voz e advogado do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques | Miguel A. Lopes/Lusa

O vice-presidente e porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, anunciou, esta sexta-feira, 9 de agosto, que os motoristas vão recorrer, ainda hoje, da rejeição da providência cautelar que pedia a impugnação do decreto dos serviços mínimos. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa considerou não existirem motivos contra os serviços mínimos estabelecidos pelo Governo.

“Relativamente aos fundamentos invocados que o senhor juiz teve a capacidade de invocar, escrever e ditar a setença em seis horas, estamos a analisar e vamos recorrer desta sentença porque não concordamos com os fundamentos”, afirmou Pardal Henriques à comunicação social ao início desta tarde, já depois do Governo ter declarado estado de crise energética a partir das 23h59 desta sexta-feira.

O advogado estranhou a rapidez com que foi tomada uma decisão pela Justiça e criticou também o facto de o juiz “preferir proferir uma sentença”, no lugar de analisar o pedido de impugnação do SNMMP.

“Estamos a preparar um recurso que dará entrada ainda hoje e esperamos que esta celeridade dos tribunais continue – é bom para os portugueses e é bom para os motoristas – porque teremos uma resposta em tempo útil”, acrescentou.

Questionado pela possibilidade de a greve de 12 de agosto ser desconvocado no plenário de motoristas, que se realiza no sábado, 10 de agosto, o também dirigente sindical afirmou: “Das duas uma, ou cruzamos os braços e continuamos mais 22 anos nesta passividade e nesta escravidão laboral, ou continuaremos com esta luta – leal e legal apesar de estar em pé de desigualdade. De um lado está o governo e as empresas por outro são estes trabalhadores considerados portugueses de segunda”.

Pardal Henriques denunciou, ainda, que os motoristas têm sido pressionados e assediados para que trabalhem  este sábado e domingo (dias anteriores ao início da greve) “sem descanso, de forma ininterrupta”. “Não podemos concordar com isto pelo motivo lógico como está na lei”, frisou.

O SNMMP e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) convocaram uma greve a iniciar no dia 12 e por tempo indeterminado. O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) também já se associou à paralisação.

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