MP suspeita que Start Campus preparou ‘draft’ de portaria aprovada por Galamba

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP) suspeita que a Start Campus, dona do projeto para o centro de dados em Sines, preparou uma versão preliminar de uma portaria que veio a ser aprovada pelo então secretário de Estado da Energia João Galamba.

O objetivo, que foi alcançado, era usar as infraestruturas de gás da REN – Redes Energéticas Nacionais para passar cabo de fibra ótica, que seria crucial para o centro de dados.

Em setembro de 2022, e “no interesse da Start Campus”, os arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves “diligenciaram pela elaboração de um documento que continha normas necessárias para permitir que as infraestruturas de passagem de gás da REN fossem utilizadas também para passar cabo de fibra óptica, o que permitiria facilitar as ligações de dados ao data center, designadamente as provenientes de cabos submarinos”.

A 9 de setembro de 2022, Rui Oliveira Neves pede numa chamada para “prepararem um requerimento e um projecto de despacho para o Secretário de Estado da Energia autorizar que a concessão da REN Gás permita também exploração de cabos de fibra para ligação a Datacenter e coisas do género”.

Na ocasião, Rui Oliveira Neves disse à sua interlocutura: “no artigo da concessão tem a dizer que podes fazer outras actividades conexas, no fundo é usar aquilo para passar cabos”, acrescentando que “precisa de ter segunda-feira o draft para partilhar com o secretário de Estado ao fim do dia, ou na terça de manhã, com alguma urgência (…) o ideal era segunda para partilhar com a REN e depois na terça mandar.”

A 20 de setembro, Afonso Salema falou com o consultor de comunicação Afonso Vaz Pinto: “”em relação à conectividade, conseguiram finalmente comentar a circularidade, falaram com o secretário da Energia, falaram com a REN e a REN vai oficialmente pedir à secretaria de estado para poder explorar o negócio da conectividade nas suas concessões e a secretaria de Estado vai autorizar”.

A 23 de setembro, Rui Oliveira Neves numa conversa com uma pessoa identificada como “Luís”, reportando ao advogado da PLMJ João Marques Mendes, disse que é preciso “ter cuidado, que não é para fazer uma portaria, nós não fazemos portarias, fazemos é memos  [memorandos] que dão conteúdos que alguém pode usar para fazer uma portaria, o que é diferente. A ideia é essa, ter aquilo duma forma que alguém agarre naquilo e que com pouco trabalho componha uma portaria”.

A 23 de setembro, os arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves “enviaram ou diligenciaram pelo envio, ao arguido João Galamba ou a membros do seu gabinete, o referido ‘draft’ ou ‘memo'”.

A portaria aprovada pelo então secretário de Estado da Energia João Galamba é a nº248/2022.

O MP explica que “Os terrenos a que se reportam tais Portarias são aqueles que “os titulares de licenças vinculadas de produção, associadas a centros produtores hidroeléctricos ou termoeléctricos” adquiriram à entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica, ou seja, a REN”.

“Ou seja, para além de alargar a amplitude de fins a que os terrenos poderão ser afectos, a alteração introduzida pelo arguido João Galamba também permitia que a autorização para qualquer outro fim fosse concedida por ele, enquanto secretário de Estado da Energia e não apenas pelo ministro, como anteriormente sucedia”.

O MP defende que “tal alteração foi assim redigida por pessoas ao serviço da Start, no interesse desta e aprovada por João Galamba a pedido dos arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves”.

“Em data não concretamente apurada, mas próxima da aprovação daquela Portaria, o arguido João Galamba proferiu decisão a autorizar que os terrenos e infraestruturas da REN fossem utilizados para outros fins não concretamente apurados mas pelo menos para passagem de cabos de fibra óptica, como pretendido pelos arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves”, conclui o MP.