Multas da Autoridade da Concorrência totalizam recorde de 393,2 milhões de euros em 2020

A Autoridade da Concorrência (AdC) registou um resultado líquido de 4,15 milhões de euros, de acordo com o relatório de atividades, gestão e contas de 2020, publicado esta terça-feira em Diário da República. Para este valor contribuiu o encaixe de uns inéditos 393,2 milhões de euros em coimas aplicadas no último ano, montante que cresce para 845 milhões se forem contabilizadas também todas as taxas recebidas.

De acordo com o relatório, o resultado líquido foi de 4.256.778,08 euros, valor que compara com os 3.804.280,85 euros em 2019. A entidade liderada por Margarida Matos Rosa justifica o crescimento do lucro do regulador, sobretudo, com as “reduções dos gastos com fornecimentos e serviços externos e outros gastos e perdas que ocorreram em 2020”.

Apesar do lucro, os rendimentos da AdC decresceram 1%, para 12,65 milhões de euros, com os impostos e taxas a caíra 41%, devido à “redução nos rendimentos resultantes das decisões de aplicação de coimas e das taxas de operações de concentração”.

Quanto às multas aplicadas, o regulador dá conta que foram abertos 25 processo contraordenacionais, em 2020, “por práticas restritivas da concorrência, tendo sido abertos cinco inquéritos, cujas investigações foram concluídas em cinco processos”. Desses cinco processos, três “decorreram de procedimentos ex officio, correspondendo a 60 % das aberturas de inquérito realizadas nesse ano, traduzindo o reforço da capacidade de deteção oficiosa de práticas restritivas da concorrência”.

Os cinco processos concluídos, que resultaram em “cinco decisões condenatórias”, geraram um total de 393,2 milhões de euros em coimas. Trata-se do valor total anual “mais elevado de coimas aplicadas pela AdC”.

Em causa estiveram “decisões de condenação por práticas restritivas da concorrência nos setores da manutenção ferroviária, comunicações eletrónicas, publicidade e distribuição retalhista de base alimentar”. O caso mais gravoso culminou em multas de 304 milhões a seis cadeias de supermercados – Continente, Pingo Doce, Auchan, Intermarché, Lidl e E.Leclerc -, a dois fornecedores de bebidas e a dois responsáveis individuais, ““por concertarem, de forma indireta, os preços de venda dos produtos, em prejuízo do consumidor”. Segue-se a coima de 84 milhões à Meo “por ter participado num cartel com a Nowo”.

Se ao valor total das coimas for somado o valor total das taxas recebidas, a AdC recebeu, em 2020, um total de 845.043,46 euros, valor que corresponde a 6,65% da receita cobrada. “A execução de receita com origem em processos de contraordenação atingiu um valor muito inferior ao valor cobrado no ano anterior. Esta situação deve-se, em muito, à interposição de recursos das decisões proferidas em 2019 e 2020”, dá conta o regulador.

“Durante o ano de 2020, a AdC tomou decisões históricas quer pelo ineditismo das práticas anticoncorrenciais em causa quer pela atenção a sectores com grande impacto direto nas famílias, como o da grande distribuição alimentar, em linha com as orientações de política de concorrência estipuladas para 2020″, lê-se no relatório.