Multas da Concorrência aos bancos vão dos mil euros aos 82 milhões de euros

A CGD, o BCP, o Santander e o BPI representam mais de 90% da multa histórica de 225 milhões de euros aplicada pela Concorrência a 14 bancos. O banco público, multado em 82 milhões, teve a coima de maior valor. No pólo oposto encontra-se o Banif, com uma multa de mil euros.

Presidente do Conselho da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou esta segunda-feira 14 bancos a pagarem no seu conjunto 225 milhões de euros, uma multa histórica. Como o Jornal Económico noticiou em primeira mão, a Caixa Geral de Depósitos, o Millennium bcp, o Santander Totta e o BPI tiveram as multas mais pesadas, representando, no seu conjunto, 207 milhões de euros.

A AdC não concretizou as multas aplicadas individualmente a cada banco, mas a CGD foi a que teve o castigo mais pesado. A Concorrência multou o banco do Estado em 82 milhões de euros, que vai recorrer da decisão, apurou o Jornal Económico junto de fonte financeira.

Ao BCP, a Concorrência aplicou uma multa de 60 milhões de euros, o que constituiu a coima com o segundo valor mais elevado entre os 14 bancos visados pela instituição liderada por Margarida Matos Rosa. Horas após ter sido notificado, o BCP informou o mercado que iria recorrer da condenação por considerar que “da decisão da AdC não resulta que as práticas de partilha de informação imputadas ao BCP tenham tido qualquer efeito negativo para os consumidores”.

Surge depois o Santander Totta que foi multado em 35 milhões – um valor que compreende as coimas por factos praticados pelo Banco Popular, que foi integrado no banco liderado por Pedro Castro e Almeida. O Santander também vai recorrer da decisão. Por sua vez, o BPI foi multado em 30 milhões de euros.

A sucursal portuguesa do BBVA anunciou esta terça-feira que vai seguir pela via do recurso, procurando a declaração de nulidade da decisão da Concorrência, que o multou em 2,5 milhões de euros.

Regime de clemência beneficiou Barclays e Montepio

Nas coimas dos “milhões” figuram ainda o Barclays e o Montepio. O Barclays foi quem denunciou a prática concertada entre os bancos à Concorrência e, por isso, não teve de pagar a coima de oito milhões de euros que lhe foi aplicada, segundo o “Expresso“.

Nas palavras da instituição liderada por Margarida Matos Rosa, “o primeiro banco a denunciar a infração e a apresentar provas da sua participação na mesma beneficiou de dispensa total de pagamento da coima” – o que é conhecido por regime de clemência.

Diferente foi o caso do Montepio. Multado em 26 milhões de euros, só terá de pagar 13 milhões porque foi o segundo banco que recorreu ao regime de clemência, e, por isso, tal como explicou a AdC, “obteve uma redução de 50% no valor da coima que lhe foi aplicada”.

Os outros bancos – Deutsche Bank, Crédito Agrícola, BIC, Banif e UCI – tiveram penas abaixo de um milhão de euros, noticiou aquele jornal. A AdC multou o BIC em 500 mil euros, o banco alemão e o Crédito Agrícola em 350 mil euros, a UCI em 150 mil euros e o Banif em mil euros.

Nesta ‘graduação’ das coimas até um milhão de euros também se encontra o BES “mau”. Em liquidação desde 2016, foi multado em 700 mil euros, mas também anunciou que vai impugnar judicialmente a decisão da Concorrência.

Segundo apurou o Jornal Económico, “o BES vai contestar porque o banco não exerce atividade bancária desde 2014 , não tem clientes, não tem contas, não concede crédito, pelo que os cálculos da Autoridade da Concorrência não podem ter por base o negócio bancário”.

O Abanca, investigado e visado na acusação da Concorrência, não foi punido porque cessou a prática anos concertada anos antes dos restantes factos, explicou a AdC.

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CGD vai recorrer, o mesmo sucedendo com o Santander, que foi multado em 35 milhões de euros e com o BCP. O BPI e o Montepio foram multados em 30 milhões e 13 milhões respectivamente.
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