Multas para quem não usar máscara protetora podem chegar aos 500 euros

As multas para quem desobedecer à futura obrigatoriedade de usar máscaras protetoras na via pública vão oscilar entre os 100 e os 500 euros, avança hoje, dia 24 de outubro, a edição em papel do ‘Correio da Manhã’.

Segundo o jornal, o Governo vai publicar um diploma estipulando que esta medida se aplica a pessoas com idade superior a 10 anos e a obrigação decorrerá por um prazo de 70 dias, logo que a obrigatoriedade de utilização de máscaras na via pública, aprovada ontem na Assembleia da República, seja publicada em Diário da República.

A fiscalização do uso das máscaras ficará a cargo das forças de segurança.

Esta medida pretende conter a expansão dos contágios de Covid-19, mas vão existir exceções.

“Quando não se encontrem em proximidade de terceiros, os membros do mesmo agregado familiar estão dispensados desta imposição. A não obrigatoriedade aplica-se igualmente a pessoas com deficiência cognitiva, com perturbações psíquicas ou em condição clínica que não permita usar máscara, mas para tanto será necessária a apresentação de declaração ou atestados médicos”, explica a referida notícia do ‘Correio da Manhã’.