Municípios do Ave com 1,3 milhões de euros para investir na redução tarifária dos transportes

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave tem 1,385 milhões de euros para investir no programa de redução tarifária nos transportes públicos, dos quais 1,351 milhões são assegurados pelo Fundo Ambiental, segundo dados a que a Lusa hoje teve acesso.

Foto cedida

Os oito municípios da CIM (Guimarães, Famalicão, Fafe, Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vizela, Mondim de Basto e Vieira do Minho) entram com a fatia restante.

A maior verba cabe a Guimarães, que irá dispor de mais de 546 mil euros para investir neste programa.

Daquele montante, 310 mil euros serão destinados à gratuitidade, já a partir de abril, do passe dos mais de 1.800 alunos do ensino secundário que residem a mais de três quilómetros da escola.

Ainda no âmbito do transporte escolar, no ano letivo 2019/2020 haverá uma comparticipação de 50% dos passes de alunos do ensino básico e secundário que residam a uma distância inferior a três quilómetros do estabelecimento de ensino, num custo previsto superior a 192 mil euros.

Uma terceira ação, também dirigida a crianças e jovens até aos 18 anos, visa a comparticipação em 50% dos passes para o mês de agosto, período de férias escolares e atualmente não abrangido pelo passe escolar, por forma a garantir a mobilidade e promover a sua capacidade de deslocação em transporte público, no concelho de Guimarães.

Por último, a autarquia propõe-se a comparticipar o passe da Linha Cidade (TUG) aos assinantes do passe da CP – Comboios de Portugal, com Guimarães como origem ou destino.

Nesse pressuposto, o município de Guimarães comparticipará em sete euros o valor do passe da Linha Cidade.

Para Famalicão, o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) reserva quase 277 mil euros, que serão aplicados, desde logo, na gratuitidade generalizada do “Voltas”, transporte público urbano que circula no interior da cidade e que até agora era gratuito apenas para os titulares de bilhetes de outros transportes públicos.

A verba servirá ainda para financiar a gratuitidade do passe escolar que em Famalicão abrange todos os níveis de ensino desde o 1.º ciclo até ao secundário.

O PART começa em 01 de abril nas duas áreas metropolitanas (Lisboa e Porto) e em várias CIM, incluindo a do Ave.

O programa prevê que as 21 CIM recebam, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

O Governo incumbiu cada CIM de definir a nível local qual será o valor da redução no preço das viagens.

Esta iniciativa está inserida no Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que conta com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e terá a comparticipação de 12 milhões de euros dos municípios, um valor acima do previsto.

A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM tem em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e “um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas”.

Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicada em “ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos” e o restante utilizado “no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede”.

O objetivo do Governo é conseguir mais 100 mil utilizadores dos transportes públicos, num total de mais 63 milhões de viagens anuais, reduzindo em 79 mil toneladas as emissões de dióxido de carbono.

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