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Munícipios vão receber mais de 295 euros do Governo para eleições europeias

No despacho publicado hoje em Diário da República, o Governo declara que “para a eleição dos deputados do Parlamento Europeu (..) adota-se, excecionalmente, o pagamento de uma verba adicional de 295,75 euros por secção de voto”.
EDUARDO COSTA/LUSA
13 Maio 2024, 14h31

As câmaras municipais vão receber mais de 295,7 euros do Governo por secção de voto para as eleições europeias, que se realizam no dia 9 de junho. Segundo o “Eco”, este dinheiro vai servir para fazer face às habituais despesas dos atos eleitorais e aos custos com técnicos de apoio informático.

De acordo com o despacho, publicado hoje em Diário da República e assinado pelo ministro do Estado e Finanças e pela ministra da Administração Interna, “para a eleição dos deputados do Parlamento Europeu e considerando o contexto excecional de exercício do direito de voto em mobilidade no próprio dia da Eleição a necessidade de pagamento de custos relacionados com os técnicos de apoio informático, adota-se, excecionalmente, o pagamento de uma verba adicional de 295,75 euros por secção de voto”.

O Governo vai atribuir 214 euros por concelho, dois cêntimos por eleitor inscrito e 305,75 euros por secção de voto. Estes valores são diferentes do que os que foram atribuídos em 2019, que eram de 40 euros para cada freguesia, com apenas os municípios do distrito de Évora a receberem 640 euros por secção de voto, devido ao projeto-piloto de voto eletrónico.

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