Nacionalização da TAP: sim ou não? As posições dos principais ‘atores’

A nacionalização da TAP está em cima da mesa depois dos acionistas privados chumbarem o apoio de 1,2 mil milhões de euros. No entanto, se o Governo quer apostar em nacionalizar a transportadora aérea, há partidos que rejeitam essa hipótese e querem que a TAP se mantenha como está.

O primeiro-ministro, António Costa, acredita que hoje, 1 de julho, “será o dia de solução para a TAP”. “A TAP está seguramente a caminho de ter uma solução estável que assegure a Portugal manter a sua companhia, que é fundamental para a nossa continuidade territorial, para a nossa ligação com o mundo”, admitiu António Costa na reabertura das fronteiras com Espanha.

“Estou certo que, se não hoje, no limite nos próximos dias teremos uma solução final”, disse o primeiro-ministro, referindo uma solução nos próximos dias. “Se tivesse de apostar diria que hoje será o dia de solução para a TAP”, afirmou em declarações aos jornalistas.

Na audição parlamentar relativamente ao empréstimo, Pedro Nuno Santos assumiu que a “TAP é demasiado importante para a deixarmos cair”, esclarecendo que está envolvido muito dinheiro e que o mesmo tem de ser alvo de “uma gestão criteriosa, o que implica que nós consigamos deixar a TAP com uma dimensão que não aponte a uma ‘TAPzinha’, deixe a TAP com maiores probabilidades de sustentabilidade e de viabilidade futura”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação na audição que ocorreu ontem.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aponta que é importante que “a solução que se encontre seja a melhor solução possível” e que deixar falir a TAP “certamente não é uma hipótese”. O Presidente da República aponta que agora “o que importa é salvaguardar que a TAP sirva Portugal e os portugueses” durante os tempos atuais e no futuro, tendo acrescentado que espera que “seja o resultado do que porventura está a ser conversado ou falado neste momento”.

“A TAP, enquanto companhia portuguesa, cumpre uma função fundamental nas ligações às regiões autónomas, às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e ao maior número possível de países de Língua Portuguesa”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa ontem, 30 de junho

O Bloco de Esquerda já tinha apresentado em abril uma proposta para nacionalizar a TAP mas Catarina Martins sustentou que “não podemos estar a injetar dinheiro para premiar acionistas privados que têm estado a destruir verdadeiramente a TAP”, referindo-se aos prejuízos económicos e perdas de postos de trabalho.

Abordando a aposta da nacionalização, a líder do Bloco de Esquerda esclareceu que caso se avance para uma nacionalização, esta deve ser acompanhada por um programa estratégico para assegurar que a TAP serve Portugal, a população e a economia.

“Estamos muito preocupados com o prolongar deste processo. O Governo não pode atrasar decisões, que aliás estão a ser tomadas por toda a Europa, para permitir que continuam a existir companhias bandeira na aviação”, disse a líder bloquista ontem, 30 de junho

João Cotrim Figueiredo, único deputado da Iniciativa Liberal na Assembleia da República, já tinha defendido, em janeiro passado, a privatização da TAP, RTP e da Caixa Geral de Depósitos.

A Iniciativa Liberal foi o primeiro partido a insurgir-se “absolutamente contra a nacionalização” da transportadora aérea nacional, esclarecendo que irá continuar “a liderar a oposição para impedir que os adoradores do Estado abram mais um buraco sem fundo para todos pagarmos”.

O partido de Cotrim Figueiredo já tinha apresentado uma proposta de alteração no Orçamento Suplementar, que foi chumbada, para que qualquer ajuda do Governo à TAP, como a dos 1,2 mil milhões de euros, tivesse de passar primeiramente pela Assembleia da República para ser discutida.

“A IL continuará a liderar a oposição para impedir que os adoradores do Estado abram mais um buraco sem fundo para todos pagarmos. Não à nacionalização”, escreveu João Cotrim Figueiredo no Twitter na terça-feira, 30 de junho

André Ventura, deputado do Chega, também se mostrou contra a nacionalização da TAP na passada terça-feira, 30 de junho, e apelou ao Governo que “não desista das negociações” e que procure uma solução alternativa “que não passe por nacionalizar a companhia aérea”. “A TAP é uma empresa estratégica, precisa de ser bem gerida, precisa de dar bons resultados mas, sobretudo, precisa de estar orientada para o serviço dos portugueses”, afirmou Ventura.

“Este não é o momento de ceder à pressão da extrema-esquerda, não é o momento para nacionalizar a companhia, é momento de criar um plano de negócio, de fazer uma auditoria à TAP, de exigir resultados e de conseguir, com esses resultados, levar a TAP a bom porto e conseguir criar uma forte empresa estratégica”, assumiu o deputado.

“Não podemos dar o passo atrás de voltar a querer uma companhia aérea ao nível da Venezuela ou da Bolívia, temos de ter uma companhia aérea moderna, ao nível do que se quer na União Europeia, e isso exige uma parceria entre o Estado e os privados”, defendeu o deputado do Chega.

O líder do PSD, Rui Rio, admitiu, no dia 30 de junho, não ver “necessidade de fazer uma nacionalidade, um diploma que passa a TAP para a esfera pública”, mostrando não apoiar a nacionalização com o não acordo entre acionistas privados e Estado. “Vejo a necessidade de aumento de capital em que se os privados não acompanharem, o Estado fica automaticamente com a maioria do capital. Isso não é uma nacionalização. É um aumento de capital que os privados não querem acompanhar”, defendeu o presidente do PSD.

Rui Rio comparou ainda a TAP com o Novo Banco, explicando que a transportadora “não atingiu ainda o patamar do Novo Banco”, questionando se “queremos um Novo Banco a andar daqui por uns anos com situações parecidas?”.

O presidente do PSD assumiu que “só vale a pena investir na TAP” caso sejam realizados “planos de negócios e de reestruturação credíveis” que dêem garantias que a TAP não peça mais dinheiro ao fim de um ano, como aconteceu no ano passado.

“Este Governo fez mal quando reverteu a privatização. Colocou a TAP numa situação que nem é carne nem é peixe. O Estado tem 50% e os privados também, mas quem manda são os privados e Estado não consegue dizer nada, nem tão pouco as rotas”, disse Rui Rio

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, apontou ontem, 30 de junho, que na opinião do partido, “a opção anunciada pelo Governo de uma eventual nacionalização da TAP não seria a opção ideal, mas sim um empréstimo condicionado” em que se verificassem “as condições da própria gestão e injeção de capital de forma responsável, partindo por uma reestruturação do ponto de vista da gestão empresarial e que estivesse aqui condicionada a alguns aspetos”.

Através de um vídeo, o partido mostrou-se preocupado “com o equilíbrio financeiro” da transportadora aérea e que esta se encontra “numa situação praticamente de falência técnica”

Inês Sousa Real afirmou que é “fundamental pugnar por esta reestruturação” e não “entrar por um caminho que vai acabar por beneficiar à mesma os gestores da TAP, porque terão de ser ressarcidos do ponto de vista do capital investido na empresa,  quer seja por via do processo da nacionalização, quer fosse por via do empréstimo ou da injeção de capital”.

João Gonçalves Pereira, deputado do CDS no Parlamento, destacou ontem, 30 de junho, ainda ser cedo comentar a posição mas que “o CDS, por uma questão de princípio, é contra” a nacionalização da empresa, mas que se “o Estado, à semelhança de outros estados da União Europeia, tiver de intervir na empresa, temos de avaliar em que condições”.

O deputado acusou ainda o ministro de prejudicar a empresa e os trabalhadores que a integram, com as declarações que tem proferido nos últimos meses. “O ministro revela alguma soberba e alguma arrogância e isso tem sido fortemente penalizador na destruição de valor da própria empresa”

“O saldo que fazemos desta audição é que, ao longo de todos estes meses, o ministro em vez de ajudar tem prejudicado objetivamente a empresa TAP”, reiterou João Gonçalves Pereira à saída da audição ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Também Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, disse ontem, 30 de junho, em entrevista à Rádio Renascença, que não tem nada contra a intervenção do Estado na TAP caso seja para salvar a companhia aérea e a economia “numa altura de crise atípica como esta”.

No entanto, Miguel Albuquerque relembrou que as viagens para a Madeira, a partir do continente, eram mais caras do que para Nova Iorque, um voo intercontinental. “Se vão meter dinheiro na TAP para fazer uma política igual a outra companhia comercial qualquer, não vale a pena”, disse o presidente regional da Madeira à Renascença.