“Não desistimos de nenhuma batalha antes de acabar”. PCP apresenta propostas de alteração ao OE 2021

O presidente da bancada parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), João Oliveira, apresentou esta quinta-feira, 29 de outubro, as propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2021.

“Não desistimos de nenhuma batalha antes de acabar”, garantiu João Oliveira frisando que as propostas do partido ao contrário das do Governo “não estão a pensar no défice, mas sim nas necessidades dos trabalhadores e do povo português”.

Entre as medidas apresentadas, no campo da justiça fiscal, João Oliveira anunciou que os comunistas pretendem a “atualização dos escalões IRS, o aumento de mais um escalão neste imposto aumentando a progressividade do mesmo, bem como o aumento dos chamados valores do mínimo de existência e dedução especifica, permitindo cumprir o objetivo de redução da tributação dos rendimentos mais baixos, intermédios”.

Os comunistas querem ver contemplado no OE 2021 a “reposição da taxa de 13% de todos os produtos vendidos na restauração, revertendo uma medida que foi imposta pelo governo PSD- CDS”, bem como a “redução para 6% do IVA da energia abrangendo eletricidade do gás natural e de botija”.

João Oliveira também apontou que o partido quer que seja assegurado “um serviço público postal que responda às necessidades do país”, que seja criada “uma proposta global para responder à crise do setor da viação civil, garantindo o futuro da TAP pública, a recuperação do controle público dos aeroportos nacionais com o resgate da concessão da ANA aeroportos”.

A instituição bancária liderada por António Ramalho também surge na lista de exigências dos comunistas. O deputado do PCP pediu “o início da recuperação do controlo público do Novo Banco”, de forma a colocar um “fim ao saque que está a ser feito ao povo português que já vai em mais de 8 mil milhões de euros”.

“Acrescentamos ainda uma proposta para a proibição de compensações às concessionárias da PPP rodoviárias que mantiveram intocáveis os seus lucros no contexto da epidemia à custa do Estado português”, destacou João Oliveira sublinhando a proposta de eliminar “portagens em todas as autoestradas SCUT pondo fim a um processo que se arrasta desde 2011 e que responsabiliza de igual modo os governos de PSD e CDS”.

Os comunistas, que ajudaram a viabilizar o OE 2021 na generalidade a 28 de outubro, através da sua abstenção em conjunto com o PEV e PAN, também propõem “o alargamento da gratuitidade dos transportes públicos a todas as crianças e jovens até aos 18 anos” e a fixação em 40 milhões de euros para o programa de remoção de amianto.