Não há alternativa aos apoios públicos

O que se poupa hoje no apoio às empresas será gasto amanhã em subsídios de desemprego, prestações sociais, verbas para equilibrar a Segurança Social e processos de recuperação de créditos.

Christine Lagarde voltou a apelar aos países europeus para que prossigam com as suas políticas orçamentais expansionistas, prolongando, deste modo, os apoios diretos à economia.

Para a presidente do BCE, os Estados devem continuar a suportar a tesouraria das empresas e o rendimento das famílias, pois a retoma na Europa será lenta e com avanços e recuos. Neste pressuposto, mostrou disponibilidade para estender o programa de compras de ativos do BCE e continuar a garantir condições de financiamento favoráveis quer para os Estados, quer para as empresas e famílias.

Também na semana passada, o Parlamento Europeu anunciou que irá dar o seu aval ao quadro financeiro plurianual de 2021-27. Há, assim, boas perspetivas de aprovação do maior pacote financeiro da história da UE (1,8 biliões de euros), com vista não só a recuperar a economia europeia mas também a torná-la mais verde, digital, equitativa e inovadora.

Resta agora que, como espero, os 27 consigam ultrapassar rapidamente a ameaça de veto da Hungria e da Polónia ao orçamento comunitário e ao Fundo de Recuperação e Resiliência, que é motivada pela decisão de vincular os critérios do Estado de Direito às transferências financeiras para os Estados-membros.

Estão, então, reunidas condições para se criar, a nível europeu, um quadro favorável à extensão e reforço dos estímulos orçamentais. Não creio, aliás, que reste outra alternativa à Europa se não manter as suas economias altamente sustentadas pelos Estados.

O agravamento da situação epidemiológica na generalidade dos países europeus está a obrigar a confinamentos totais ou parciais, o que significa uma nova retração da atividade económica. Por conseguinte, os Estados-membros da UE, Portugal incluído, têm de responder à segunda vaga pandémica com uma segunda vaga de apoios públicos.

Acresce que, em Portugal e na Europa em geral, se esboroou o consenso em torno das políticas nacionais de combate à pandemia. Por cá, a quase unanimidade em relação à necessidade de confinamento que existiu em março não voltará a repetir-se, como se percebe pela veemência das manifestações do sector da restauração.

Após a abertura económica nos meses de verão, que criou a ilusão de um regresso à normalidade, é muito difícil pedir às empresas que voltem a reduzir brutalmente a sua atividade, sem a devida compensação financeira e apoios claros do Estado.

Entretanto, o Governo português anunciou novos apoios para as empresas afetadas pela pandemia, com um valor total de 1.550 milhões de euros, em parte atribuídos a fundo perdido.

Ainda assim, Portugal continua a ser dos países europeus que menos gasta na resposta à crise económica, apesar de ter como atenuante a necessidade de conter a sua elevada dívida pública. Acontece que o que se poupa hoje no apoio às empresas será gasto amanhã em subsídios de desemprego, em prestações sociais, em verbas para equilibrar a Segurança Social e em processos de recuperação de créditos.

Parece-me que o Governo tem consciência da necessidade de apoiar diretamente a economia, em muitos casos a fundo perdido, e não apenas através de linhas de crédito, que, amiúde, esbarram nas exigências da banca.

Mas não basta anunciar sucessivos pacotes de ajudas: é preciso que os apoios sejam efetivos e cheguem rapidamente ao tecido empresarial. Ora, isso obriga a um esforço de redução da burocracia, de agilização da máquina do Estado, de clareza na informação às empresas e de transparência nos processos de financiamento, não sendo descabido pensar também em perdões fiscais. Se tudo isto não for feito, dificilmente se evita um carrossel de falências e desemprego.

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