“Não se percebe porque é que o regulador não avança com a separação de marcas da EDP”

A Associação de Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (Acemel) foi criada em 2018 e reúne 13 empresas de venda de eletricidade e de gás natural no mercado liberalizado das 24 existentes em Portugal. Em entrevista ao Jornal Económico, o presidente da Acemel, Ricardo Nunes, questiona porque é que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ainda não avançou com a separação de marcas da EDP, dois anos depois de ter imposto esta mudança à elétrica.

A ERSE impôs em 2017 que a EDP mudasse as suas marcas, mas esta alteração ainda não teve lugar. Como é que olham para a falta de progresso neste dossier?
A posição da Acemel é que, enquanto houver um consumidor que confunda as marcas e a sua atuação na relação com o consumidor, é evidente que não podemos estar a favor disso. É um pouco estranha esta situação: pode-se dar o caso de um consumidor estar em qualquer empresa do mercado livre, mas quando tem um problema tem de ligar para uma empresa – a EDP Distribuição -, que tem exatamente o mesmo nome que um dos concorrentes da empresa comercializadora. É estranho a EDP ter a mesma marca para atividades reguladas e atividades liberalizadas. Devia haver essa separação.

A que se deve esta falta de avanço? Há falta de vontade?
Não conseguimos perceber porque é que não se avança. Espanha começou muito mais tarde do que nós e já foram criadas novas marcas. O mercado de energia já é um mercado com tantos pormenores, tão confuso, se as próprias empresas que atuam em diferentes regimes, em diferentes áreas, em diferentes fases da cadeia de valor, se forem confundidas, não ajuda à democratização que a Acemel defende para o setor. Terá havido uma fase que tinha a ver com quem suportava os custos da mudança. Para nós, isso é uma não questão. Um exemplo: o Governo anterior chamava-se Governo de Portugal e o Governo atual mudou a sua marca em todos os documentos para República Portuguesa. Essas mudanças de marca, de logótipos, acontecem todos os dias nas diferentes empresas e instituições. Não nos parece que isto seja uma questão. A ERSE e a EDP devem entender-se relativamente a isso. Agora, não me parece justo que seja o elemento que está a ser confundido, o consumidor, que tenha de assegurar a mudança para terminar com essa confusão. As duas instituições vão com certeza resolver isso. Mas, por uma questão de transparência e de democratização do setor, é importante esta separação de marcas.

Já houve relatos de fraudes na tarifa social. Estas fraudes já atingiram os associados da Acemel?
Não temos conhecimento de fraudes com a tarifa social. Gostava de dizer que temos muito respeito pela tarifa social e pelos clientes economicamente vulneráveis, mas achamos que estes clientes que devem ficar no mercado regulado.