A decisão anunciada esta quarta-feira pelo Tribunal Geral da União Europeia (TGEU) de anular a ‘luz verde’ para o Estado português emprestar 1.200 milhões de euros à TAP não terá consequências imediatas na ajuda concedida à empresa, informaram o CEO, Ramiro Sequeira, e o chairman, Miguel Frasquilho, numa mensagem enviada aos colaboradores.
“A decisão do TGEU não terá qualquer impacto imediato no referido auxílio de Estado que foi concedido à TAP”, lê na mensagem, a que o Jornal Económico teve acesso.
O TGEU anulou a decisão da Comissão Europeia que autorizou Portugal a emprestar 1.200 milhões de euros, explicanso que a decisão da Comissão de declarar que a ajuda concedida por Portugal é compatível com o mercado interno é anulada por as razões apresentadas por Bruxelas para dar esta autorização terem sido consideradas “inadequadas”, pode-se ler na decisão do tribunal europeu.
No entanto, o tribunal sediado no Luxemburgo explica que os “efeitos da anulação (incluindo a recuperação da ajuda) estão suspensos até uma nova decisão”.
O primeiro-ministro, António Costa, reagiu à decisão no início da tarde, dizendo que “visa solicitar à Comissão Europeia informações complementares” e que, “para já, não tem consequência nenhuma”.
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