O consumidor de combustíveis derivados de petróleo tem sido convocado para o esforço coletivo de contenção do défice do Estado, independentemente da cor política do governo em funções. Com efeito, é esdrúxulo que 60% do preço da gasolina/gasóleo tenha origem no IVA, ISP e outros instrumentos fiscais. De acordo com a Comissão Europeia, Portugal é o 7º Estado Membro da UE-28 com mais elevado preço após impostos no gasóleo e o 5º na gasolina, tendo também um PVP acima da média europeia em ambos os produtos.
Umas vezes estes aumentos são justificados por situações excecionais (p.e. cumprimento do Memorando de Entendimento com a troika), mas por outras ocasiões maquilha-se o apetite da máquina fiscal do Estado com preocupações de natureza ambiental e social. De forma mais ou menos transparente, a verdade é que o IVA se situa nos 23% desde 2011 e o ISP tem sido alvo de recentes aumentos (Governo PS).
Porém, a utilização de combustíveis líquidos nos automóveis não é sujeita a competição ou mesmo alternativa tecnológica (até à massificação da mobilidade elétrica). Num país em que o modo ferroviário foi olvidado e os transportes coletivos urbanos são obsoletos, lentos e caros, a opção pelo transporte individual de combustão interna não representa um luxo… Trata-se de uma inevitabilidade.
Recordo que no Orçamento do Estado (OE) para 2016 foi implementado um mecanismo de revisão intra-anual do ISP (entretanto descontinuado), de forma a manter intactas as receitas públicas com a venda de combustíveis líquidos (perante a previsível quebra de receita com o IVA). Vivia-se um período de cava nos preços do petróleo e, por conseguinte, o Governo de António Costa decidiu que o consumidor não iria beneficiar da descida desta commodity. Nessa altura foi anunciado um aumento de 6c€/l no ISP – tanto para o gasóleo rodoviário como para a gasolina – de forma a assegurar a sempre-prometida-mas-nunca-cumprida neutralidade fiscal. Contudo, a famigerada revisão periódica do ISP não evitou que em 2016 este imposto tivesse gerado uma receita 10,7% superior à verificada em 2015. Incluindo nesta análise o contributo do IVA, observou-se um crescimento da receita fiscal em 2016 de cerca de 250 milhões de euros (neutralidade fiscal, quo vadis?)¹.
Para clarificar esta exposição, convém perceber a evolução dos preços e do consumo associados a estes produtos. Entre dezembro de 2015 e janeiro de 2018, as cotações do gasóleo e da gasolina subiram 29% e 18%, respetivamente². Por outro lado, a matéria-prima (brent) era transacionada no final de 2015 a 30$/barril, enquanto em 2018 já atinge os 70$/barril (aumento de 133%). A variação do preço desta commodity foi acompanhada, em Portugal, pelo aumento de aproximadamente 3% na procura de gasóleo e gasolina, de 2015 para 2017³.
Concomitantemente, o período de depressão do preço do petróleo cessou (para já) e o Governo teve a oportunidade (no OE 2018) de reduzir o ISP para os valores de 2015, ou seja, desagravar o preço do gasóleo em 6c€/l e da gasolina em 3c€/l. Pelo contrário, este imposto agravou-se 0,5c€/l e 0,8c€/l no gasóleo e na gasolina, respetivamente. Pelo exposto, perante a inexistência de uma lógica de mercado para a definição do ISP, podemos concluir que este PS – o mais estatista da UE –, para além de fragilizar entidades reguladoras (p.e. extinguiu a ENMC), conduz uma política fiscal assente no primado do esbulho do rendimento individual.
¹ Fonte: UTAO;
² Fonte: Argus e ENMC;
³ Fonte: DGEG
