Negociações entre Timor-Leste, Austrália e petrolíferas terminam sem acordo Greater Sunrise

As negociações entre Timor-Leste, a Austrália e as petrolíferas terminaram esta semana sem um acordo sobre o modelo de desenvolvimento dos poços de Greater Sunrise, no Mar de Timor, segundo confirmou uma comissão das Nações Unidas.

Em comunicado divulgado hoje, a Comissão de Conciliação explica ter concluído o seu “engajamento com Timor-Leste e Austrália sobre o caminho para o desenvolvimento dos campos de gás de Greater Sunrise na sessão final de conciliação”, que decorreu em Kuala Lumpur, na Malásia.

Durante uma semana “intensa”, segundo explicou à Lusa fonte próxima às negociações, as três partes não conseguiram acordar no modelo a adotar, ou o uso de um gasoduto para Darwin, no Norte da Austrália (DLNG, na sua sigla em inglês) ou para o sul de Timor-Leste (TLNG, na sua sigla em inglês).

Em cima da mesa estava ainda uma exploração flutuante, defendida pelas petrolíferas que têm a concessão do Greater Sunrise – Woodside, ConocoPhillips, Royal Dutch Shell e Osaka Gas.

O comunicado explica apenas que “a Comissão de Conciliação apresentou as suas conclusões aos dois governos, objetivando o fornecimento de subsídios para a tomada de uma decisão sobre o desenvolvimento do recurso compartilhado”.

Fontes próximas das negociações admitem que a decisão pode ser demorada sendo que já não ocorrerá no contexto do diálogo promovido no âmbito da Comissão de Conciliação, criada a pedido de Timor-Leste nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem.

O acordo final determinará a partilha de receitas do recurso, com Timor-Leste a receber 70% se o gasoduto vier para território timorense e 80% se for para Darwin, segundo fonte conhecedora das negociações.

Localizados em 1974, os campos do Greater Sunrise contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no Mar de Timor, aproximadamente a 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.

A falta de acordo sobre a exploração do Greater Sunrise não impedirá, no entanto, que Timor-Leste e a Austrália assinem, às 17:00 (hora local) de 06 de março, em Nova Iorque o novo Tratado sobre Fronteiras Marítimas.

Agio Pereira, ministro de Estado e número dois de Xanana Gusmão nas negociações com a Austrália, assinará em nome de Timor-Leste e Julie Bishop, chefe da diplomacia australiana, assinará em nome da Austrália.

Como tinha avançado a Lusa, o documento será testemunhado pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e pelo presidente da Comissão de Conciliação, Peter Taksøe-Jensen.

“No curso do processo de conciliação, as Partes chegaram a um acordo sobre um tratado que delimita a fronteira marítima entre ambos no Mar de Timor e que trata da situação jurídica do campo de gás de Greater Sunrise, do estabelecimento de um Regime Especial para Greater Sunrise e de um caminho para o desenvolvimento do recurso”, refere o comunicado hoje divulgado.

“O tratado também estabelece arranjos de partilha de receita entre os governos de Timor-Leste e Austrália, através dos quais partes da receita a montante alocada para cada uma das partes será diferente, dependendo dos benefícios a jusante associados aos diferentes conceitos de desenvolvimento para o campo de gás de Greater Sunrise”, explica ainda.

Como a Lusa avançou no início deste mês, o acordo, cujos contornos exatos ainda não são conhecidos, coloca a linha de fronteira na posição defendida por Timor-Leste, ou seja, a meio caminho entre os dois países, como Díli sempre reivindicou.

A linha mediana resolve quase definitivamente as fronteiras na região, tendo depois Timor-Leste de concluir, com a Indonésia, a delimitação de outas zonas fronteiriças.

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