Negociações para OE2022 sem fumo branco em dia de concertação social (com áudio)

As negociações para a aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não encontraram avanços significativos esta quarta-feira, dia que ficou marcado pela reunião de concertação social e o debate no parlamento, ambos com a presença do primeiro-ministro. O PAN pediu um acordo escrito para viabilizar o documento, enquanto o PEV entregou uma lista de exigências ao Governo, mas do lado dos principais parceiros parlamentares, BE e PCP, há nota de poucos avanços negociais.

O PAN e o PEV aproveitaram o dia para reafirmar as suas exigências ao Governo, com o partido liderado por Inês de Sousa Real a pedir mesmo um acordo escrito para se poder pronunciar relativamente ao documento. Lembrando o que sucedeu o ano passado, em que o PAN firmou um documento com o Executivo em moldes muito semelhantes, o partido pretende agora ver “um investimento mais robusto” nas áreas que considera prioritárias, como os transportes públicos.

Também o PEV entregou ao Governo uma lista de exigências, ainda que não as tenha tornado públicas. À semelhança do PAN, os Verdes não se comprometem com um sentido de voto na discussão na Assembleia relativa à proposta do Governo.

Como tal, António Costa sinalizou após o debate parlamentar de preparação para o Conselho Europeu que um acordo para a viabilização do documento ainda não está em perspetiva, mas que a negociação à esquerda continua em aberto.

“Se somássemos todas as propostas, não chegariam dez orçamentos; portanto, temos de ter em conta as diferentes propostas de uns e outros e procurar a melhor solução possível”, afirmou o primeiro-ministro à saída da AR.

Na reunião de concertação social desta quarta-feira, que antecedeu o debate no parlamento, vários dos parceiros sociais do Governo mostraram a sua insatisfação com as propostas constantes no OE2022. Por um lado, sindicatos pedem mais medidas de combate ao “modelo de precariedade” vigente para a economia portuguesa, classificando como insuficientes iniciativas como o aumento de 0,9% na função pública ou o adiamento por 12 meses da cessação dos contratos coletivos.

Por outro, as confederações patronais lamentam a contaminação do debate laboral pela questão orçamental, pedindo que as matérias relativas ao mercado de trabalho sejam decididas em sede apropriada, ou seja, na concertação social. João Vieira Lopes, atual porta-voz do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), manifestou o seu desagrado com as alterações à legislação laboral propostas no OE2022 em representação dos patrões após a reunião, argumentando que estas não refletem as preocupações dos empresários.