Negociações salariais na CP podem travar projetos do Governo para a ferrovia

O processo de negociação salarial e de revisão do contrato de trabalho coletivo na CP pode travar os projetos que o atual Governo tem para o setor ferroviário em Portugal.

A insatisfação dos diversos sindicatos, da CGTP, da UGT e independentes, levou-os a uma reunião no fimal da passada segunda-feira, dia 18 de novembro, com o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Nessa reunião, que terminou pouco antes da hora de jantar, os representantes dos diversos sindicatos do setor ferroviário, avisaram o ministro de que os projetos para o setor ferroviário que o Governo pretende implementar, desde a criação de um ‘cluster’ para a construção de ‘um comboio português’ até à integração da EMEF, empresa responsável pela manutenção, na transportadora ferroviária nacional, só se poderão concretizar se foram dadas condições remuneratórias adequadas aos trabalhadores do setor.

“O ministro ouviu-nos, não fechou a porta a nada, colocou algumas sugestões de trabalho e de metodologia, que nós vamos agora estudar”, disse o Jornal Económico José Manuel Oliveira, coordenador da Fectrans, estrutura que reúne os interesses da CGTP para o setor ferroviário.

“Da nossa parte, dissemos-lhe que é necessário inverter algumas linhas de negociação que têm estado em cima da mesa de negociações, nomeadamente em relação ao salário, que quase não aumente desde 2009 e está cada vez mais próximo do salário mínimo. Neste quadro de degradação do serviço público, também em função do aumento da procura, é preciso perceber que não há ferrovia sem ferroviários motivados”, sublinha este dirigente sindical.

José Manuel Oliveira adiantou ainda que agora está prevista uma nova reunião, direta com a administração da CP, para o próximo dia 28 de novembro, e que deverá contar com representantes dos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação.

Na sequência de uma reunião ocorrida no passado dia 7 de novembro, a 12 deste mês foi assinada uma declaração conjunta por 14 estruturas sindicais que representam os ferroviários da CP, bastante crítica em relação à atuação da atual administração da transportadora ferroviária nacional.

“As propostas de atualizações salariais são de valor insuficiente e geradoras de distorções entre as diversas categorias profissionais”, denuncia esse documento a que o Jornal Económico teve acesso, acrescentando que “é inaceitável que as propostas do Governo/Administração não contemplem qualquer atualização da tabela salarial, elemento central do conjunto das remunerações dos trabalhadores e que garante a valorização dos salários de todos”.

“Nos últimos anos, houve uma desvalorização salarial que é necessário repor. O próprio Primeiro-ministro afirma que é necessário o aumento geral dos salários, a níveis pré-crise”, reclama essa declaração dos 14 sindicatos ferroviários, referindo que “não faz sentido que nas empresas do setor ferroviário, ‘in casu’ na CP, não haja qualquer atualização da tabela salarial no corrente ano, tal como aconteceu nas outras empresas”.

O mesmo documento assinala que “se o Governo diz ter como objetivo o aumento geral dos salários, tem por onde começar, pelas empresas que tutela”, alertando que “não é aceitável que cláusulas comuns a diversas categorias profissionais tenham valores diferentes, ou que haja redução de valores hoje praticados; cláusulas de aplicação transversal terão regras de aplicação e valor iguais”.

“Este processo negocial deve ter em conta as medidas anunciadas de integração da EMEF na CP e deve dar resposta a realidades diferentes, de modo a que não tenhamos diferenças entre trabalhadores naquilo que é comum”, advertem os representantes dos sindicatos, exigindo que “é necessário que haja uma evolução rápida do processo de negociação do AE- Acordo de Empresa, para se passar à discussão da valorização das profissões, através da negociação destes dois instrumentos de regulamentação coletiva, que se fará a avaliação global da negociação”.

“Os trabalhadores reclama resultados desta negociação, que invertam a desvalorização dos salários e das profissões, o que vem acontecendo desde 2009. É necessário considerar os trabalhadores como um elemento chave para o êxito das medidas anunciadas pelo governo para a ferrovia”, avia a referida declaração sindical a que o Jornal Económico teve acesso.

Ou, como nos confidenciou José Manuel Oliveira, “desde 2009 até hoje houve apenas aumentos salariais na CP no ano passado, de 32 euros por ano”.

Se a reunião agendada para o próximo dia 28 de novembro não trouxer avanços considerados satisfatórios, estas organizações sindicais “decidirão na defesa e no exercício dos seus direitos e garantias, as formas de luta que entenderem para defender a valorização dos trabalhadores e do trabalho”, abrindo a porta a mais greves na CP.