Negociações sobre diploma que regula carreiras da AT começam no final do trimestre

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) disse esta terça-feira que as reuniões técnicas para a negociação do diploma que regula as carreiras especiais da AT deverão ocorrer entre o final do 1.º e 2º trimestres deste ano.

A informação, refere o Sintap em comunicado hoje emitido, foi transmitida durante uma reunião entre os dirigentes desta estrutura sindical, liderada por José Abraão, e a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges.

Nessa reunião, “o Sintap foi informado que já foram enviados para a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais os projetos de regulamentação dos artigos 11.º (Uniformes), 21.º (Curso de Chefia Tributária e Aduaneira), 24.º (Conteúdo da avaliação permanente) e 45.º (Disposição transitória em matéria de suplementos remuneratórios) do diploma que regula as carreiras especiais da AT”, refere o comunicado, precisando que a apresentação dessas propostas e respetiva negociação com as organizações sindicais deverá acontecer em reuniões técnicas “que se espera que venham a ter lugar entre o final do primeiro trimestre e o final do segundo trimestre deste ano”.

Além da regulamentação das carreiras, esta reunião serviu ainda para fazer um ponto de situação dos trabalhadores da AT que, devido à pandemia de coid-19, estão em teletrabalho, tendo o Sintap sido informado que cerca de 70% destes trabalhadores (cerca de 6 mil) estão em regime de trabalho não presencial, sem que se tenha registado quebra de produtividade.

Relativamente ao reforço de recursos humanos na AT, o Sintap afirma ter sido informado que “serão realizados concursos de admissão de trabalhadores para carreiras especiais”, enquanto decorrem vários processos de mobilidade intercarreiras de carreiras gerais para carreiras especiais, subsistentes ou técnicas.

No dia 3 de março, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou que vai ser lançado um concurso externo para reforçar e rejuvenescer os quadros da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Na ocasião, António Mendonça Mendes disse ainda estarem a decorrer conversações com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública para que os quadros da AT possam também ser reforçados através do recurso à bolsa centralizada de 1.000 técnicos superiores.

O governante não indicou, contudo, o número de novos efetivos que a AT pretende recrutar.

À Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças referiu, entretanto, que o concurso externo será lançado durante o ano de 2021, sem adiantar mais detalhes.