Negócio da TAP Manutenção e Engenharia no Brasil levou a perdas de 900 milhões, diz IGF

A auditoria da IGF às contas da TAP revela que negócio da TAP Manutenção e Engenharia no Brasil levou a perdas de 900 milhões e coloca em causa a racionalidade económica da decisão da administração da TAP SGPS de participar no negócio e, posteriormente, de não partilhar os riscos e encargos daquela participação com a Geocapital – Investimentos Estratégicos, o veículo financeiro do empresário Stanley Ho que comprou a VEM (Varig Engenharia e Manutenção Brasil) e a revendeu depois à TAP.

“Perspetivam-se perdas muito significativas com aquele negócio pela não recuperabilidade dos valores envolvidos, que, até 2023, ascendiam a 906 milhões de euros”, lê-se no relatório a que o JE teve acesso e que aponta suspeitas de crime ao negócio da venda da TAP aos privados, em 2015, concluindo que a compra de 61% da companhia aérea ao Estado por parte de um consórcio liderado por David Neelman, terá sido financiada com um empréstimo cuja garantia foi dada pela própria TAP.

Segundo o documento, a “racionalidade económica da decisão da administração da TAP, SGPS, de participar no negócio da TAP Manutenção e Engenharia Brasil, SA (VEM/TAP ME Brasil) e, posteriormente, de não partilhar os riscos e encargos daquela participação com a Geocapital – Investimentos Estratégicos, SA não foi demonstrada“.

De acordo com a IGF, não se encontra demonstrada a racionalidade económica da decisão da administração da TAP, SGPS, de participar no negócio da VEM/TAP ME Brasil e, posteriormente, de não aceitar uma proposta da Geocapital, de 23 de janeiro de 2007, de renegociar a parceria no sentido e partilhar riscos e encargos, tendo, pelo contrário, optado pelo reforço da sua posição na VEM, sem orientações das tutelas ou da acionista Parpública nesse sentido, ficando acionista única da Reaching Force e detentora de 90% do capital da VEM.

A atividade da TAP ME Brasil foi encerrada no início de 2022, por decisão do Conselho de Administração da TAP, mas, frisa a IGF, não está “formalmente em liquidação”, circunstância que, “associada à difícil situação económica e financeira daquela empresa e ao seu elevado passivo, antecipam a incobrabilidade pela TAP dos valores em dívida”.