Nem Freud Explica!

Esta semana o tribunal constitucional pronunciou -se acerca da constitucionalidade do confinamento obrigatório em Hotel, com o timing processual de um ermita tibetano, uma vez que o assunto já esta arrumado e as Regiões Autónomas já evoluíram para outra fase nas suas estratégias de contenção e erradicação da pandemia. Recorde-se que um dos viajantes que aterraram nos Açores durante o período de maior restrição de viagens para as Regiões Autónomas, avançou com um pedido de Habeas Corpus que lhe permitisse sair do isolamento forçado. O texto da decisão do tribunal não apenas considerou que as Autonomias portuguesas careciam de legitimidade para uma decisão desta dureza como ainda se entregou ao exercício fútil de tecer considerandos sobre a qualidade do confinamento em unidade hoteleira destinada para o efeito. Diz o tribunal guardião da Lei Maior que esta medida sanitária de prevenção e segurança, para aqueles que habitam na realidade insular, afigura-se como pior ou mais gravoso como a própria prisão domiciliária. Curiosamente muito populares contestaram a medida alegando que se estava a pagar férias a quem aterrava na Madeira e nos Açores, o que também não correspondia à realidade. Mas, é certo, quando foi levantada a obrigatoriedade no arquipélago irmão, a maior parte dos confinados recusaram-se a sair. Estranha “prisão domiciliária”!  Não perceberam os senhores juízos do Constitucional que os portugueses da Madeira e os Açores, tantas vezes castigados pela descontinuidade territorial, podiam desta feita utilizá-la finalmente a seu favor, criando uma série de teias que detectassem e isolassem aqueles que poderiam trazer o malfadado vírus para as Ilhas, que só poderiam ser de fora destas, como é óbvio. O Estado Português que restou do império é constituído, como é fácil de perceber, por três realidades perfeitamente distintas que compõem o chamado “triângulo estratégico nacional”. Ou seja, um território de perfil continental e dois arquipélagos também distintos entre si, nomeadamente quanto à sua expressão geográfica, o número de ilhas habitadas, entre outras características próprias. Mas esta realidade aparentemente tão óbvia continua a não ser compreendida por boa parte do povo português com residência peninsular, da esquerda à direita, como foi exemplo esta semana o debate televisivo com João Teixeira Lopes do BE e Pedro Duarte do PSD. Estes dois atores, de planos distintos de espectro político nacional, convergiram nas críticas às medidas implementadas pelos governos de Miguel Albuquerque e Vasco Cordeiro. Teixeira Lopes foi inclusive e capaz de dizer na mesma frase que era “incompreensível ter três abordagens distintas, no plano nacional no combate à pandemia” fazendo tábua rasa do estatuto político administrativo regional,  ao mesmo tempo que noutro assunto defendia a implementação de um regime Federal em Espanha. Sendo um especialista em ciências sociais e políticas, o dirigente do BE revela-se completamente ignorante sobre os limites das competências Autonómicas, como demonstrou nesse apontamento, pelo que temo que não perceba patavina sobre Estados Federados. Na Madeira, e é justo reconhecer também nos Açores, continuam os portugueses que aí nasceram e residem a terem de se debater com a iniquidade da lei, e mesmo com a leitura e interpretação da sua letra, e da total incompreensão e desconhecimento da comunidade endémica do restante território nacional. Recorde-se igualmente que estes dois comentadores/políticos não podem ser acusados de sulismo, elitismo, e muito menos liberalismo, pois na sua vida pública apresentam amiúde, como uma espécie de cartão de visitas, a sua naturalidade na cidade do Porto. Com regionalistas destes estamos conversados… e tramados.
Já as últimas semanas ficaram também marcadas pelas posições polémicas, por vezes até incompreensíveis, por parte de Rui Rio. Por um lado o apoio quase incondicional, e mesmo antecipando-se, às medidas políticas cujo os únicos beneficiários  práticos são o primeiro ministro e o governo. Disso são exemplos a autoria da proposta de abolição dos debates quinzenais no parlamento e o término das reuniões entre agentes políticos e o INFARMED,  talvez pensando que ganha popularidade como muleta do governo (a fórmula de Marcelo), e não compreendendo se isso dá resultado com o presidente da República nunca lhe dará com o líder de oposição. Por outro lado anuncia uma inesperada e desatempada disponibilidade para atendimentos futuros com o CHEGA, num momento em que temos Presidenciais à porta, e o líder desse pequeno partido já manifestou a intenção de entrar na corrida a Belém. E se é certo que as direitas portuguesas têm de fazer um grande exercício de reflexão no sentido de perceberem se querem tornar o PS um partido charneira, e o regime político luso como de “partido predominante”, ou se por oposição pretendem pontos em comum para uma concertação governativa futura, a verdade é que ainda há muita pedra para partir e este não é, de modo algum, o momento oportuno para esse debate. Como diria o brasileiro “Nem Freud explica”.

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