Neto de Moura recorre de advertência: Juiz diz que não assinou sozinho as sentenças

O magistrado recorreu da sua sanção para o Supremo Tribunal de Justiça argumentando que a decisão viola o princípio da igualdade por não sancionar também os outros juízes que assinaram as mesmas sentenças.

Pedro Nunes/Reuters

O juiz Neto de Moura vai recorrer da sanção de advertência declarada pelo Conselho Superior de Magistratura em relação aos acórdãos sobre casos de violência doméstica que levantaram muita polémica.

A rádio TSF avança esta quinta-feira, 14 de março, que o recurso deu entrada na quarta-feira no Supremo Tribual de Justiça.

O magistrado argumenta que a decisão viola o princípio da igualdade por não sancionar também os outros juízes que assinaram as mesmas sentenças. A ser sancionado, então também os outros juízes que assinaram os acórdãos teriam de ser sancionados.

Os dois acórdãos foram assinados cada um por Neto de Moura e por mais dois juízes desembargadores “aos quais não foi aplicada a mesma sanção”, com o recurso a destacar que não se percebe a “razão desse tratamento desigual pois a decisão foi colegial”.

No seu recurso, avança a TSF, Neto de Moura também argumenta que não cometeu qualquer infração disciplinar e que nenhum das vítimas, parte dos processos julgados pelo magistrado, apresentaram recurso ou queixa do juiz.

 

Em relação às referências à Bíblia nas sentenças dos tribunais, o advogado de Neto de Moura argumenta que é comum recorrer-se à Bíblia nestes acórdãos e que houve uma descontextualização dessas referências.

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