“No Código Penal há conceitos mais indeterminados do que o TC exige na eutanásia”. Isabel Moreira no podcast “Discurso Direto”
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A Lei da Morte Medicamente Assistida vai voltar à Assembleia da República, onde já foi aprovada três vezes, mas Isabel Moreira acredita que é possível avançar com uma “solução sólida”, que ultrapasse rapidamente as últimas objecções do Tribunal Constitucional. Até porque “cada dia é muito tempo para quem está a sofrer”, sublinha a deputada do PS, que é uma das figuras de um longo processo legislativo no qual considera que os argumentos de Marcelo Rebelo de Sousa “foram deitados por terra”.
Numa entrevista ao “Discurso Direto”, programa de entrevistas do NOVO e da JE TV, a socialista vê como “alarmante” que os juízes estejam a utilizar uma “insistente opção pela inconstitucionalidade com base na indeterminabilidade”. Mas mais chocante diz ser a incapacidade de o PSD de Montenegro se descolar do Chega.
