Em plena crise política governativa, a margem do poder local para apoiar a recuperação da economia e as famílias é bem maior do que se imaginamos. Parte significativa dos impostos que todos pagamos, são receitas locais: a totalidade do IMI, do IMT, do IUC, da derrama nas empresas e parcial do IRS dos Cidadãos. Portanto os investimentos públicos das autarquias devem estar de braço dado com o crescimento económico local e o apoio as famílias.
Apesar das contas municipais e a cobrança dos seus impostos baterem recordes ano após ano, tem emergido a falta de capacidade para conseguirem apoiar a economia e o emprego, combater a degradação dos serviços públicos e vai reinando um pouco por todo o lado o despesismo que não traz desenvolvimento.
Cabe ao Estado central e local, a responsabilidade de planear a curto, médio e longo prazo o destino do território, de cada uma das nossas regiões e de cada um dos nossos concelhos, sem descurar a ação social dos mais desfavorecidos, o apoio aos pequenos empresários e aos que estão a entrar nesta nova realidade de desemprego nacional.
Porque a realidade assim o exige, as políticas territoriais tidas, faz nos caminhar para a perda de população. Na época do calendário em que vivemos de início de ano, é inequívoco que a aposta imediata deveria ser o crescimento económico, setor que poderá alavancar financeiramente também a economia local.
Vem isto a propósito, de em termos nacionais os debates se centram nas novas eleições legislativas de março próximo, mas no plano local terminou-se os debates dos Orçamentos Municipais, que contemplam também as decisões dos impostos locais, como o IMI, as derramas, as taxas e os 5% da coleta do IRS entre muitos outros que todos os cidadãos e empresas pagarão em 2024. E tudo isto tem impacto nas mutações das populações no território, basta ver o exemplo da perda de um Deputado no Distrito de Viana do Castelo, por perda efetiva de residentes, apesar de ser um território de litoral, e o centro da Euro-região do norte de Portugal é da Galiza.
Bastará analisar o Anuário Financeiro das 308 Autarquias Portuguesas, recentemente publicada, e ver os ritmos, as realidades comparativas entre cada um com o todo Nacional. Há dados constantes no documento que merecem profunda reflexão, na política fiscal, no endividamento, no passivo exigível.
Por outro lado, na receita, há números brutais de cobrança obtidos, onde se continua a cobrar em demasia e até se penaliza as famílias com filhos, mediante a eliminação do coeficiente familiar de bonificação, e na maioria o IMI cobrado (assim como o IRS) vai batendo recordes e não é utilizado para atrair famílias ao território, assim como também a derrama em relação às empresas.
Sabemos todos que economia e o emprego, em todas as suas dimensões, é essencial para o desenvolvimento socioeconómico de Portugal. Sem ela, não teríamos recuperado da última crise económica e é certo que sem ele não recuperaremos desta. Trabalhemos, pois também no plano local, para que não seja uma nova oportunidade perdida.
