NOS deixa de permitir adesões a serviços e conteúdos de Wap Billing através dos seus seviços

De acordo com a NOS, “este serviço esteve na base de episódios de fraude, realizada por entidades terceiras que lesaram clientes da empresa, ainda que o operador tenha reagido sempre na desativação das subscrições fraudulentas e na devolução dos valores cobrados indevidamente aos seus clientes”.

A NOS vai terminar com a possibilidade de os seus clientes subscreverem ou ativarem serviços de Wap Billing, como forma de reforçar a “proteção dos seus clientes, assim como da transparência nos serviços prestados”, foi esta terça-feira anunciado. A medida tem efeito a partir de hoje e para o administrador da telecom Luís Nascimento trata-se de uma “opção estratégica” para “impedir a subscrição deste tipo de serviços muitas vezes promovidos de forma intrusiva que, frequentemente, levam a adesões pouco esclarecidas”.

O Wap Billing (Wireless Application Protocol) é um mecanismo para os consumidores comprarem conteúdos nos sites Wap , posteriormente cobrados diretamente na fatura de subscrição dos serviços móveis de um operador de telecomunicações. É um mecanismo de pagamento alternativo aos cartões de débito ou de crédito e SMS de valor acrescentado, que não raras vezes refletem cobranças indevidas aos clientes das empresas de telecomunicações (quer sejam clientes de tarifários pré ou pós-pagos), que acabam por subscrever serviços ou conteúdos de vídeo, jogos, wallpapers (imagens de fundo para telemóveis), astrologia, conteúdos para adultos, entre outros, sem ter toda a informação na sua posse.

De acordo com a NOS, “este serviço esteve na base de episódios de fraude, realizada por entidades terceiras que lesaram clientes da empresa, ainda que o operador tenha reagido sempre na desativação das subscrições fraudulentas e na devolução dos valores cobrados indevidamente aos seus clientes”.

“A NOS congratula-se de ser o primeiro operador em Portugal e um dos pioneiros a nível mundial a dar este passo voluntário, em prol da segurança e proteção dos seus clientes, acabando assim com um relevante motivo de insatisfação e de elevado número de reclamações”, acrescenta Luís Nascimento.

O fim da ligação da NOS aos serviços de Wap Billing aplica-se a novas adesões, “pelo que os clientes da operadora, que têm atualmente serviços Wap Billing voluntariamente subscritos, vão continuar a poder utilizá-los”.

Para ajudar os seus clientes a cancelar a subscrição deste tipo de serviços, a NOS tem uma linha de apoio aos seus clientes no seu site, respetivamente na ‘área de cliente’ e, ainda, a a página “nos.pt/gestao-subscricoes” com instruções passo a passo para a gestão destes serviços.

Em julho de 2019, tal como noticiou o Jornal Económico, o Portal da Queixa já tinha registado 420 reclamações dos consumidores sobre as subscrições de serviços Wap Billing que cobram indevidamente valores aos clientes, quando em todo o ano de 2018 observaram-se 377 queixas.

À época, em comunicado, o Portal da Queixa salientava “um aumento significativo [das queixas] desde 2018” e lembrou que “o problema das subscrições involuntárias de conteúdos arrasta-se há anos”, pela permissividade das telecoms “a alegada fraude por parte dos prestadores de serviço”, apesar do código de conduta assinado pelas operadoras há mais de um ano

No dia 1 de maio de 2018, as quatro operadoras de telecomunicações (Nos, Vodafone, Altice e Nowo) assinaram um novo código de conduta depois de Autoridade Nacional das Comunicações e a Associação de operadores de telecomunicações (Apritel) terem recomendado alterações aos procedimentos relativos ao Wap Billing.

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