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Nos processos de recuperação de empresas “o Estado não ajuda nada, só complica”

O gestor judicial Bruno Costa Pereira, que lidou com o processo de insolvência da Groundforce, considerou hoje que o “Estado não ajuda nada” nos processos de recuperação de empresas, “apenas complica”, ao responsabilizar o gestor de insolvência por não conseguir equilibrar uma empresa.
8 Abril 2024, 10h59

O gestor judicial Bruno Costa Pereira, que lidou com o processo de insolvência da Groundforce, considerou hoje que o “Estado não ajuda nada” nos processos de recuperação de empresas, “apenas complica”, ao responsabilizar o gestor de insolvência por não conseguir equilibrar uma empresa “com graves problemas” e ao ser o primeiro a ir buscar às reservas da empresa.

“O Estado responsabiliza o gestor de insolvência se este não conseguir ‘o milagre’ de recuperar uma empresa que já está toda destruída. Se isto correr mal, eu posso ser revertido fiscalmente, sou responsabilizado. E só porque tentei sou penalizado? O Estado vai correr atrás de mim? Isto leva, e bem, a que a classe [dos administradores judiciais] tenha uma predisposição para assumir desde logo que  ‘isto não vai recuperar’”, disse Bruno Costa Pereira.

“Da forma como isto está feito, a recuperação é para loucos. Porque o Estado trata o gestor de insolvência como se fosse o gestor do capital”, apontou o gestor de insolvência na conferência JE Advisory sobre Reestruturação de Empresas, hoje em Lisboa.

Assim, o gestor e sócio da R4B Capital, propôs que o Estado legisle no sentido de “dar um período curto que obriga a tomar decisões rápidas, mas em que o Estado não poderia responsabilizar o gestor de insolvência que tentou”. E o Estado poderia ir mais longe, defendeu.

“O Estado poderia deixar algumas reservas à empresa. Porque a forma como se faz é que os primeiros a serem servidos são a Segurança Social e o Fisco, depois os trabalhadores e depois o resto”. Ou seja, a empresa fica logo com muito pouco para poder reequilibrar ou tomar decisões que possam garantir a sua sobrevivência.

Bruno Costa Pereira participou num painel de debate juntamente com Alexandra Valente, sócia do escritório de advogados SRS, Martim Avillez Figueiredo, fundador e sénior partner da Core Capital, Nuno Nogueira da Silva, managing director da Alvarez&Marsal e Rogério Fernandes Ferreira, managing partner da RFF Advogados.

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