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Nova fatura dos “detalhes mínimos” nas telecomunicações. Saiba o que muda

De forma a reduzir o número de reclamações neste sector, a reguladora dos serviços de telecomunicações implementou uma nova regra às operadoras do mercado. O comparador de preços Selectra.pt explica quais são as mudanças.
Cristina Bernardo
23 Agosto 2019, 15h30

A fatura das telecomunicações vai sofrer alterações. A medida determinada pela Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) exige faturas mais detalhadas, oferecendo maior transparência ao consumidor. Apesar de a medida já ter entrado em vigor, deverá ser o consumidor a manifestar interesse em receber a fatura dos “detalhes mínimos”.

Em que consiste a nova fatura enviada pelas empresas de telecomunicações? O simulador e comparador de preços de electricidade e gás natural Selectra.pt explica as novidades.

De forma a reduzir o número de reclamações neste sector, a reguladora dos serviços de telecomunicações implementou uma nova regra às operadoras do mercado: o envio de uma nova fatura, mais detalhada e orientativa para o consumidor.

As empresas de telecomunicações passarão a ter de indicar na fatura algumas informações mais relevantes, que até à data não estavam disponíveis.

Uma das informaçõs mais importantes, é o tempo do período de fidelização. A maioria dos consumidores não tem conhecimento do tempo que ainda lhe resta para finalizar o contrato, nem dos custos associados ao cancelamento do mesmo antes desse prazo terminar. Assim, esta informação é de carácter obrigatório.

Outros elementos obrigatórios presentes na fatura são os custos associados ao equipamento que gera o serviço, e ainda elementos do aluguer do equipamento.

Uma das grandes novidades desta alteração é a possibilidade de os clientes reclamarem os valores cobrados, e como fazê-lo,

Além disso, a nova fatura deverá tranquilizar o cliente com a informação de que não haverá suspensão do serviço enquanto houver uma reclamação a ser analisada.

Acertos de facturação, débitos, créditos e ainda o código de validação da portabilidade, são dados que também irão compor a nova fatura de detalhes mínimos.

A nova lei já está em vigor, mas aqueles que pretendam começar a receber a nova fatura, deverão solicitar a mesma à empresa prestadora do serviço. O envio das novas faturas poderá não ser automático. No entanto, é gratuita independentemente de ser enviada por correio ou email.

Esta regra surge numa altura em que o setor das telecomunicações tem sido alvo de milhares de reclamações pela falta de informação e transparência por parte dos operadores.

A maioria dos consumidores queixa-se dos elevados gastos presentes na fatura, já que apresenta, em muitos casos, um valor muitas vezes superior ao da fatura da eletricidade e do gás natural, por exemplo, limitando assim o orçamento familiar.

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