Nova lei das rendas garante arrendamento vitalício para idosos

A medida tem como objetivo garantir o acesso a habitação de forma mais acessível e justa a todas as gerações, sem matar o turismo.

O novo pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação apresentado esta segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, prevê que os reformados tenham direito à renovação automática do seu contrato de arrendamento. A medida tem como objetivo garantir o acesso a habitação de forma mais acessível e justa a todas as gerações, sem matar o turismo, avança o jornal “Diário de Notícias”.

O primeiro-ministro anunciou que os idosos com 65 ou mais anos vão passar a ter direito à renovação do contrato, assim como as pessoas com grau de deficiência a partir de 60%. Ao mesmo tempo, o Governo quer avançar com medidas de apoio aos senhorios, que vão passar a usufruir de benefícios fiscais em sede de IRS, no caso de assinarem contratos de arrendamento de longa duração.

Os proprietários que aceitarem celebrar contratos de arrendamento por mais de dez anos vão passar a pagar 14% de taxa liberatória em IRS, ao invés dos atuais 28%. Caso os contratos celebrados sejam de 20 anos, os senhorios passam a pagar 10%.

“O novo regime de arrendamento tem vindo a instalar uma enorme precariedade no mercado da habitação. Não há segurança com contratos de um ano, é preciso incentivar a estabilidade. Este é um incentivo adequado para que as partes possam negociar”, considera o primeiro-ministro.

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