Nova tabela salarial resolveu problema de décadas na função pública moçambicana

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse hoje que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), alvo de várias críticas, reduziu as discrepâncias salariais, resolvendo um problema de décadas na função pública.

“A reforma da política salarial na administração pública, traduzido pela lei sobre a tabela salarial única, foi concebida para resolver manifestas discrepâncias de salários entre os funcionários e agentes de Estado com as mesmas qualificações […], situação que caracterizou a nossa administração pública durante décadas”, declarou Filipe Nyusi, durante a apresentação, na Assembleia da República, do seu último informe anual sobre a Situação Geral da Nação.

Em causa está a crise que se instalou no aparelho do Estado moçambicano como resultado de greves e ameaças de paralisação de funcionários públicos, que exigem melhores condições de trabalho e protestam, sobretudo, contra atrasos e cortes salariais que começaram com a implementação da nova Tabela Salarial Única (TSU), aprovada em 2022.

Embora admita que a TSU gerou “barulho”, Filipe Nyusi considera que a nova tabela criou “equilíbrio salarial”, destacando também aumento do salário mínimo.

“O salário mínimo da função pública duplicou, houve um incremento [salarial] nas forças de defesa e segurança ainda maior e o fosso salarial entre vários escalões reduziu substancialmente”, frisou o chefe de Estado.

O Presidente assinalou ainda que a nova tabela cortou alguns subsídios que tinham peso na folha salarial.

“Os salários tinham uma forte componente baseada em subsídios não pensionáveis. Cada diretor, ministro ou presidente [de instituições públicas] tinha extraordinariamente pagamentos e eram muitos pagamentos extraordinários. Agora, a maior parte destes subsídios foi incorporado no salário base”, referiu Nyusi, frisando que “foi uma matemática difícil e barulhenta”, embora necessária.

A aplicação da nova tabela salarial na função pública foi alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes, incluindo nas forças de segurança.

Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, o seu arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).

A TSU custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), “mais do que o esperado”, segundo um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique.

O Presidente de Moçambique apresentou hoje, na Assembleia da República, pela última vez, face à realização de eleições gerais em outubro, a informação anual sobre a Situação Geral da Nação.

A informação anual do chefe de Estado, que não se recandidata ao cargo nas eleições de 09 de outubro por ter atingido o limite constitucional de dois mandatos, decorreu em sessão plenária solene, no parlamento, em Maputo, mas foi antecipada, face à data habitual, de dezembro, devido à realização das eleições.

Em 20 de dezembro de 2023, a intervenção anual do Presidente no parlamento foi condicionada pelos protestos da bancada da Renamo), cujos deputados contestavam os resultados das eleições autárquicas de outubro, que deram a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder).

As eleições gerais de 09 de outubro incluem presidenciais, legislativas, para governadores de província e assembleias provinciais.