Novo plano de fomento mineiro arranca com corrida ao ouro, cobre e lítio

O Governo anunciou o lançamento de um plano de fomento mineiro para o país passar a produzir (ou aumentar a produção) de vários minerais críticos para a transição energética.

“Portugal tem três destas matérias-primas: cobre, tungsténio e tem um grande potencial de lítio. Somos utilizadores de todas as matérias-primas críticas em diversas fileiras industriais. Daí a necessidade deste plano, criar condições de investimento nacional e estrangeiro nesta área, para ter uma maior independência na área das matérias-primas de países terceiros”, disse na terça-feira a ministra do Ambiente e da Energia Maria da Graça Carvalho.

Na apresentação do plano, a ministra disse que a “aceitação da população” dos projetos mineiros é crucial, daí a necessidade de envolver as populações locais nos processos e perceberem que existem benefícios a nível local e nacional.

Maria da Graça Carvalho também apontou a necessidade de acelerar licenciamentos, mas garantiu um “grande rigor” das avaliações ambientais: “queremos que seja mais célere, mais rápido, mas que seja exigente”.

“Este plano dá resposta ao plano estratégico europeu e aos interesses estratégicos de Portugal” , resumiu a governante durante a apresentação do plano na terça-feira em Lisboa.

O Governo também anunciou que quer lançar concursos para a pesquisa e exploração de ouro, cobre e lítio em 2025. As empresas que forem escolhidas vão ter cinco anos para pesquisar por minério nas áreas em causa. Se quiserem avaliar para a exploração comercial terão de submeter um estudo de impacte ambiental.

No lítio, o executivo quer (finalmente) lançar a concurso as seis áreas de lítio que ficaram na gaveta desde 2018 pelo Governo de António Costa:

• Masseieme (Pinhel, Trancoso, Mêda, Almeida)
• Guarda-Mangualde C
• Guarda-Mangualde E
• Guarda-Mangualde W
• Guarda-Mangalde NW
• Seixoso Vieiros (Fafe, Felgueiras, Amarante, Guimarães, Mondim de Basto e Celorico de Basto)

No cobre, há “vários interessados” em pesquisa na Faixa Piritosa Ibérica, do lado português, segundo a sub-diretora da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Cristina Lourenço.

A Faixa Piritosa localiza-se entre a Lagoa Salgada, em Grândola, e Sevilha, em Espanha, com cerca de 300 km de comprimento.

No ouro, o objetivo é lançar um concurso de prospeção na zona de Gralheira, distrito de Vila Real.

Minerais críticos. Plano de Ação quer apoiar financiamento e atribuir estatuto PIN aos projetos estratégicos

O plano de fomento mineiro apresentou várias das suas medidas para promover a pesquisa e exploração de minerais críticos em Portugal.

Estas foram as primeiras conclusões do Grupo de Trabalho Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas (GT-REMPC). Este grupo de trabalho foi criado este ano com o objetivo de transpor para Portugal o Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas.

“Lançamento de concursos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais”, é uma das várias medidas propostas após três meses de trabalho.

Outra medida proposta é o Programa Nacional de Prospeção e Pesquisa, assim como o lançamento de uma plataforma eletrónica para o licenciamento de projetos de matérias-primas críticas.

Outra das novidades é a atribuição de estatuto PIN (Projeto de Interesse Nacional) aos projetos estratégicos e também apoiar o financiamento dos projetos através da AICEP, IAPMEI ou Banco Português do Fomento (BPF).

Mas o que é que Portugal tem de matérias-primas consideradas críticas e estratégicas pela União Europeia? Nas minas de Neves-Corvo e de Aljustrel conta com concentrados de cobre (e zinco); na mina da Panasqueira, concentrados de tungsténio; as minas do Barroso em Boticas e a do Romano em Montalegre, onde os projetos da Savannah e da Lusorecursos preveem a extração de lítio (e também a refinação no caso da segunda); o país tem também potencial para novas explorações destas e de outras matérias-primas.

O plano de ação foi apresentado na terça-feira numa sessão em Lisboa com a ministra do Ambiente e da Energia Maria da Graça Carvalho e o ministro da Economia Pedro Reis.

Ao mesmo tempo, está previsto o apoio ao financiamento de projeto estratégicos, e também a atribuição de Estatuto Prioritário aos projetos estratégicos de matérias-primas críticas.

O roteiro inclui as medidas:

 Revisão do Regime Jurídico de Revelação e Aproveitamento dos Depósitos Minerais (DL 30/2021);
 Revisão do Regime Jurídico de AlA (DL 151-B/2013) e Simplex Ambiental (DL 11/2023);
 Desenvolvimento de Programa Setorial dos Recursos Geológicos;
 Integração de Recursos Geológicos nos Instrumentos de Ordenamento do Território, âmbito regional e local;
 Resolução célere e eficaz de litígios relativos aos projetos estratégicos;
 Estabelecimento de parcerias estratégicas e cooperação internacional;
 Desenvolvimento do Programa Nacional de Prospeção e Pesquisa;
 Lançamento de concursos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais;
 Designação de Pontos Únicos de Contacto (PUC);
 Plataforma eletrónica para o licenciamento de projetos de matérias-primas críticas;
 Atribuição de Estatuto Prioritário aos Projetos Estratégicos de matérias-primas críticas;
 Adoção de medidas nacionais de circularidade;
 Valorização de matérias-primas críticas a partir de resíduos de extração;
 Reciclabilidade de ímanes permanentes;
 Identificar as “grandes empresas” que operam em Portugal;
 Criar procedimentos de reporte, monitorização e mitigação dos riscos, bem como coordenação de eventuais stocks estratégicos;
 Adoção de instrumentos e programas de apoio ao financiamento de projetos estratégicos;
 Reforma da governação das matérias-primas;
 Plano de Comunicação dos Recursos Minerais.