Novo Banco: 638 milhões não pedidos ao Fundo de Resolução podem vir a sê-lo mais tarde, diz auditoria

Os 638 milhões de euros registados ao abrigo do Acordo de Capital Contingente (CCA) do Novo Banco com o Fundo de Resolução, mas não pedidos em 2019, “poderão a vir originar pagamentos” no futuro, segundo a auditoria da Deloitte.

“Existe em 31 de dezembro de 2019 um montante de perdas nos ativos abrangidos pelo CCA cujo pagamento não foi solicitado ao Fundo de Resolução, totalizando 638 milhões de euros”, pode ler-se no relatório da Deloitte feito ao Novo Banco sobre as contas de 2019, a que a Lusa teve acesso, e que contém informação rasurada por restrições de confidencialidade.

Aquando da entrega do relatório, o Fundo de Resolução já tinha dito que o valor injetado no banco em 2020 relativo às contas de 2019 foi inferior em 640 milhões de euros às perdas abrangidas pelo acordo.

“Estas perdas poderão vir a originar pagamentos pelo Fundo de Resolução em anos futuros caso os rácios de capital voltem a descer abaixo dos limites definidos no CCA”, refere o relatório.

A Deloitte refere também que “além das perdas associadas aos ativos abrangidos, a eventual necessidade de pagamentos adicionais pelo Fundo de Resolução ao abrigo do CCA está dependente da evolução das necessidades de capital do Novo Banco”, que está condicionada, por exemplo, pelo resultado líquido e perdas incluídas ou não no CCA.

“A evolução da situação económica em 2020, afetada pela pandemia relacionada com o covid-19 declarada nesse ano, poderá ter um impacto relevante nas perdas a registar pelo banco a partir de 2020”, considera a Deloitte.

Quanto a fundos não identificados (rasurados na versão do documento a que a Lusa teve acesso), “O Novo Banco contratou no final de 2019 um perito externo” – também não identificado e rasurado no texto – “para efetuar uma reavaliação dos ativos detidos por estes fundos”, que tinham no primeiro semestre de 2020 registado uma desvalorização de 261 milhões de euros.

Há ainda a ter em conta “outros movimentos que afetem fundos próprios”, como desvios atuariais em responsabilidades sobre pensões ou valorização de instrumentos com rendimento variável e efeitos de transição em fundos próprios.

A Deloitte lembra também que se encontra em curso “uma disputa arbitral opondo o Novo Banco ao Fundo de Resolução na sequência da intenção do Novo Banco de descontinuar a aplicação do regime transitório relativo ao impacto inicial da norma IFRS9”, uma norma contabilística.

Também influenciará os valores a evolução dos requisitos de capital do Novo Banco, tendo o agente de verificação do acordo estimado que o cálculo dos requisitos de capital com base no rácio de capital CET1 mínimo de 12% “tenha um impacto de redução da necessidade de capital em 434 milhões de euros” a partir de 01 de janeiro de 2020.

A auditoria da Deloitte ao Novo Banco, realizada depois da injeção de capital de 2020, relativa às contas de 2019, foi recebida pelo Banco de Portugal (BdP) no dia 01 de abril.

O Novo Banco afirmou então, em comunicado, ter tomado conhecimento da auditoria, congratulando-se pela inexistência de “desconformidades relevantes” no seu conteúdo.

No mesmo dia, o Governo anunciou a entrega ao parlamento e ao Tribunal de Contas do relatório da auditoria, afirmando que “exigirá uma análise exaustiva por parte de todos os destinatários”.