Novo Banco forçado a reduzir malparado em tempo recorde

O Novo Banco apresentou um plano de redução do crédito malparado para este ano que ainda está a ser discutido com o supervisor BCE. Nesse plano está previsto descer o rácio de Non-Performing Loan (NPL), ou de crédito não produtivo sobre o total do crédito, de 22,4% para 12% ou 13%.

O supervisor bancário quer, no entanto, que o Novo Banco reduza para 10% este ano para se aproximar mais rapidamente dos guidances da EBA – Autoridade Bancária Europeia.

Questionado, o supervisor bancário disse ao Jornal Económico que “o rácio de NPL do Novo Banco é elevado e existe neste momento um agravamento das exigências regulatórias e de supervisão para a redução desse rácio, o que obriga a uma redução de ativos NPL”.

Isto explica, em parte, a velocidade com que o banco liderado por António Ramalho reduz os ativos problemáticos do seu balanço, dos quais a grande maioria é um legado do BES e está protegido pelo mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução (CCA- Contingent Capital Agreement).

O Novo Banco decidiu acelerar o seu processo de restruturação, recorrendo ao Mecanismo de Capital Contingente (CCA).

Em resultado das perdas das vendas e da redução dos ativos legacy, o Novo Banco solicitou uma compensação de cerca de 1,15 mil milhões ao Fundo de Resolução.

Este montante é justificado em 795 milhões de euros por perdas nos ativos do CCA (69%) e 354 milhões (31%) por requisitos regulatórios no quadro e ajustamento do período transitório dos rácios de capital e devido ao impacto da adoção da IFRS 9 a 1 de janeiro de 2018. Esta adoção traduziu-se na transição de um modelo de perdas incorridas para um modelo de perdas esperadas, tendo impacto nas imparidades reconhecidas e nos fundos próprios dos bancos. A introdução desta norma leva ao reconhecimento mais rápido das perdas por imparidade, em linha com o risco de crédito dos ativos financeiros.

Recorde-se que, no fim de março de 2017, quando foi assinado o acordo com a Lone Star, estava previsto que 75% dos ativos cobertos pelo mecanismo de capitalização contingente fossem reduzidos ao longo de cinco anos, caso contrário, a Lone Star, tomaria conta deles sem necessidade de autorização do Fundo de Resolução.

Essa realidade mudou quando a Autoridade Bancária Europeia e o BCE impuseram metas aos bancos da Zona Euro mais agressivas de redução de malparado num mais curto espaço de tempo. Isto é parte da justificação para que o Novo Banco tenha, ao fim de pouco mais de dois anos (desde que foi assinada a venda em outubro de 2017), acionado já 1,94 mil milhões do mecanismo que tem como limite 3,89 mil milhões e um horizonte temporal de oito anos (até 31 de dezembro de 2025).

O plano de redução de NPL submetido às autoridades de supervisão é uma exigência aplicada a todos os bancos.  Mas no Novo Banco a fatura dessa redução abrupta é passada ao Fundo de Resolução.

Em 20 de março de 2017, o Banco Central Europeu (BCE) publicou as suas orientações sobre créditos não produtivos (NPL) dirigidas a instituições de crédito. Essas orientações sobre NPL clarificaram as expetativas em matéria de supervisão no que respeita à identificação, gestão, mensuração e anulação (write-off) de NPL. O objetivo foi evitar uma acumulação excessiva de NPE  (Non Performing Exposure) sem garantia e de longa duração nos balanços das instituições de crédito no futuro. Depois, em março de 2018, o BCE publica uma adenda onde especifica as expetativas do supervisor no que toca aos níveis de provisões prudenciais que os bancos devem ter constituídas, no que se refere a novas posições/exposições não produtivas (non-performing exposures – NPE). Isto é, em contratos de crédito que entram na situação de non-performing. Estas orientações do BCE sobre o provisionamento de novos NPL acarretaram um maior registo de imparidades.

Paralelamente a isto surgiu em junho de 2018, uma proposta da Autoridade Bancária Europeia de definição de um rácio de NPL de 5% para distinguir entre bancos com elevados níveis de ativos não-produtivos (5% ou acima) e bancos com baixos níveis de malparado. Isto foi imediatamente criticado pelos bancos portugueses. Bruxelas quer que os bancos acelerem o ritmo de redução do stock de malparado e que no máximo, estes NPL devem representar até 5% do total da carteira de crédito do banco. Tudo isto são guidances para a redução de malparado dos bancos e que explicam que a instituição tenha vendido carteiras de crédito e imóveis a preços “menos razoáveis”, explica uma fonte ligada ao processo.

O banco, em 2018, vendeu os ativos e passivos da sucursal na Venezuela; o Banco Internacional de Cabo Verde; o Banque Espírito Santo et de la Vénétie; encerrou a atividade da sucursal de Londres; assinou o contrato de venda da totalidade do capital social da GNB – Companhia de Seguros de Vida (que ainda não tem autorização do supervisor); concretizou as ofertas de aquisição e de troca de dívida do banco efetuadas conjuntamente com a emissão de obrigações subordinadas Tier 2 no montante de 400 milhões; assinou um contrato promessa para a venda de uma carteira de ativos imobiliários denominado projeto Viriato, cujo impacto nos resultados do Grupo ascendeu a – 159 milhões (depois de perdas na venda de 169,8 milhões); e fez a venda de uma carteira de crédito não produtivo (NPL) e ativos relacionados, denominado de Projeto Nata, cujo impacto na conta de resultados ascendeu a -110,1 milhões (depois de ter sido vendido com perdas de 207,1 milhões).

O Ministro das Finanças anunciou uma auditoria ao processo de concessão dos créditos abrangidos pelo mecanismo de capitalização contingente. A decisão de realização de uma auditoria foi objeto de articulação entre o Fundo de Resolução e o Ministério das Finanças, explicou o BdP. Centeno já disse que a “auditoria pode ser definida como uma auditoria semelhante àquela que foi feita à CGD”.

O Fundo de Resolução tem vindo a articular-se com o Novo Banco e com o seu acionista maioritário quanto aos termos da realização da auditoria. Está previsto que a auditoria tenha por objeto o processo de concessão dos créditos que integram o CCA e por isso estão em causa os processos de decisão na originação dos referidos créditos, ainda na esfera do BES. Não foi ainda selecionada a entidade que irá realizar a auditoria nem definido o calendário dos trabalhos.

O Ministro das Finanças disse ontem no Parlamento que as perdas registadas pelo Novo Banco não se devem à forma como o banco foi vendido em outubro de 2017 ao Lone Star, mas sim aos ativos que a entidade herdou do BES. “As perdas não são geradas pela venda, nem pela forma como a venda foi feita. Existem porque ficaram dentro do banco ativos que pertenciam ao BES. Aquilo que disseram que era bom, afinal não era”, concluiu.

Artigo publicado na edição nº1979 de 8 de março do Jornal Económico