Exclusivo: Novo Banco medeia solução para emigrantes lesados do BES receberem 47% dos investimentos

Está finalmente em marcha a solução para os clientes emigrantes do BES que após a resolução do banco não recuperaram as poupanças aplicadas no produto financeiro EG Premium (EGP). Em causa estão centenas de emigrantes que acusam o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo), quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes. A solução alcançada entre a Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP ) e a entidade emitente, EGP, mediada pelo Novo Banco, foi fechada nesta segunda-feira, 4 de novembro, e passa por uma oferta de recompra das acções preferenciais aos 571 emigrantes que aplicaram cerca de 75 milhões de euros no produto EG Premium, veículo que pertencia ao GES. Nos próximos dias, a EGP lança oferta de recompra sobre 47% deste valor, ficando na posse dos emigrantes os direitos contra o BES, nomeadamente o direito a 31,7% do capital, a ser pago pelo Fundo de Resolução.

Questionado sobre esta solução, Luís Marques, presidente da AMELP, confirmou ao JE que “há uma proposta que vai ser apresentada pelo Novo Banco, na sequência de reuniões com o banco e a EGP, que contaram sempre com a presença de representantes do Governo”, realçando que a solução que visa a recuperação de 47% do montante investido por centenas de clientes emigrantes do BES “é a possível, sem qualquer mínimo de adesão”.  Luís Marques acrescenta ainda que “a AMELP deixará aos associados a total liberdade de aceitarem ou não”. Os contornos da solução agora encontrada foram apresentados ontem ao final da tarde aos associados da AMELP.

O Jornal Económico sabe que a solução, alcançada no início desta semana, visa a recuperação de quase metade do montante investido pelos clientes emigrantes do BES, na sua maioria na França (320) e Suíça (65). Em causa estão 35 milhões de euros (47% do montante investido) correspondentes à recompra das acções preferenciais pela EG Premium, cuja oferta será publicada, nos próximos dias, na Euroclear – empresa de serviços financeiros com sede na Bélgica que faz a transacção de valores mobiliários.

Após a publicação deste aviso de início de oferta, o Novo Banco entrará em contacto com cada um dos 571 clientes emigrantes abrangidos por esta solução para se dirigirem aos balcões do banco. O JE sabe que as condições da oferta já foram apresentadas ao Ministério Público (MP) e à CMVM, os quais não irão tomar qualquer posição sobre a oferta (dado que são ativos do GES que não estão arrestados, o MP podia arrestá-los o que não irá fazê-lo dado tratar-se de uma entrega aos credores).

Segundo fonte próxima ao processo, a solução agora proposta poderá abranger também, nos próximos meses, o produto financeiro  EuroAforro 10 que também ficou de fora do acordo alcançado em agosto de 2017, entre a AMELP e o Novo Banco que visou uma solução para os clientes emigrantes dos produtos financeiros Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7 recuperarem 75% do dinheiro ao longo dos próximos anos.

Estas últimas soluções abrangiam cerca de 668 milhões de euros e 7.500 clientes, tendo tido uma taxa de adesão da ordem dos 96%. Já os produtos EG Premium e EuroAforro 10, em que mais de 1.500 famílias investiram cerca de 150 milhões de euros, ficaram então de fora deste acordo devido à complexidade destes produtos, tendo nesta solução os emigrantes  desistido das ações judiciais contra o Novo Banco e seus trabalhadores.

Do total de 75 milhões de perdas do dinheiro aplicado no EG Premium, os emigrantes poderão agora recuperar  perto de metade: 35 milhões de euros, correspondentes a 47% do montante investido em acções preferenciais que a entidade emitente, EG Premium, se propõe a recomprar no âmbito da solução proposta, e com possibilidade de majoração deste valor devido ao facto de os emigrantes ficarem na sua posse com todos os direitos contra o BES, nomeadamente contra o banco e ex-administradores, bem como contra auditora do BES, a KPMG.

Sobre estes direitos que ficam na posse dos emigrantes lesados, o JE sabe que o objectivo é que estes possam numa fase posterior ser vendidos a fundo como forma de futura majoração do montante de 47% de recompra de acções preferenciais previsto na solução alcançada com a EGP e que contou com a mediação do Novo Banco.

Até ao fecho desta edição, o JE não conseguiu obter um comentário do Novo Banco sobre a proposta de recuperação de 47% do montante investido pelos clientes emigrantes do BES que aplicaram as suas poupanças no produto financeiro EG Premium.

Emigrantes ficam com direito a 31,7% do capital do BES

Na mão dos emigrantes que aderirem a esta proposta fica ainda a possibilidade destes lesados receberem 31,7% dos créditos a que têm direito. Isto porque, a propósito da resolução do BES, em 2014, a Deloitte fez uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal para saber a quanto têm direito os credores comuns do BES, uma vez que o princípio ‘no creditor worse off’ estabelece que um credor não pode ter perdas maiores num cenário de resolução do que as que teria num cenário de liquidação.

A consultora Deloitte contabilizou, assim, que se o banco tivesse sido liquidado os credores comuns teriam recuperado 31,7%, pelo que esse valor terá que lhes ser pago pelo Fundo de Resolução bancário. Contudo, há dúvidas sobre quando pagará esse valor o Fundo de Resolução, podendo ser apenas no fim do processo de liquidação do BES, que está a decorrer e poderá demorar anos.

Indemnização reclamada desde resolução do BES

Após a resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados  quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco – o banco de transição então criado – que propôs, em 2015, aos emigrantes uma proposta comercial, que teve a aceitação de cerca 80% do total (cerca de seis mil clientes), que detinham em conjunto 500 milhões de euros. No entanto, houve milhares de clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa.

Em agosto de 2017, a AMELP acordou com o Novo Banco e com o Governo uma solução para os cerca de 1.000 clientes emigrantes que não aderiram à proposta comercial feita pelo Novo Banco em 2015 e que tinham aplicado as poupanças nos produtos financeiros Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7 recuperarem 75% do dinheiro ao longo dos próximos anos. Já os produtos EG Premium e Euro Aforro 10 ficaram de fora.

Ainda no início de outubro deste ano, a associação AMELP, que representa emigrantes lesados pelo BES, sinalizou não haver avanços com vista a uma solução para recuperar as poupanças dos emigrantes aplicadas nestes dois produtos.  O presidente desta associação, Luís Marques, sinalizou mesmo que a AMELP continua a acreditar no compromisso público de 2016, em que o Governo foi a Paris dizer aos emigrantes que iam recuperar as suas poupanças. Mas durante o mês de outubro acabaram por intensificar-se as reuniões entre as partes, levando à apresentação desta solução no início de novembro.