Novo Banco: Primeiro-ministro lança cenário de comissão de inquérito à atuação do BdP

O primeiro-ministro, António Costa, disse que a auditoria ao Novo Banco deverá abranger o período anterior à Resolução do BES de agosto 2014, mas sugeriu que uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a atuação do Banco de Portugal seria mais “adequada”, não cabendo ao Governo fazer essa avaliação.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, esta quarta-feira, o Chefe de Governo disse, citado pelo Lusa, que”porventura uma Comissão Parlamentar de Inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do BdP neste processo”.

O primeiro-ministro disse, questionado sobre que período incidirá a auditoria que o Governo já anunciou ao Novo Banco, que deverá abranger a fase anterior à resolução do Novo Banco, até porque o período seguinte foi conduzido pelo Banco de Portugal (BdP).

“Nós temos de ir à raiz do problema, a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”, disse.

O primeiro-ministro salientou que a fase posterior à resolução foi “conduzida diretamente” pelo BdP e “não cabe ao governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal”.

Questionado sobre a posição do Presidente da República, que disse concordar com uma auditoria “desde que foi determinada a resolução”, António Costa referiu compreender a posição de Marcelo Rebelo de Sousa. No entanto, salientou que “não ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional, pudesse auditar BdP”.

As declarações de António Costa surgem depois do Ministério das Finanças ter anunciado que iria pedir uma auditoria de escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente do Novo Banco e de Marcelo Rebelo de Sousa também já se ter mostrado favorável ao assunto.

“Eu penso que aquilo que foi pedido pelo senhor ministro das Finanças foi bem pedido, uma auditoria. Os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes. Esse esclarecimento é importante”, disse Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas no domingo.

Em causa está o anunciou da instituição liderada por António Ramalho de que iria pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Este mecanismo de capital contingente cobre as perdas dos ativos definidos no âmbito da venda do Novo Banco à Lone Star.

Os ativos que estão sob o mecanismo foram herdados ao abrigo da resolução do BES. Sempre que esses ativos resultarem em perdas para o Novo Banco, a instituição liderada por António Ramalho pode requerer um adicional ao Fundo de Resolução que tem um fundo máximo de 3,89 mil milhões de euros. Em 2018, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, significando isto que o valor global das injeções públicas ascenderiam a 1.900 milhões de euros.

*Com Lusa