Novo Banco: PS quer ouvir Fosun. Candidato afastado da venda com proposta que “não tinha custos para os contribuintes”

O Partido Socialista (PS) quer ouvir no Parlamento 63 personalidades e entidades no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI) às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. Na lista está Fosun International Limited que concorreu, em 2015, na segunda tentativa de venda falhada do Novo Banco. Socialistas querem apurar as razões que levaram o Governo e Banco de Portugal (BdP) a decidir não vender o banco em agosto de 2015, tendo em conta que a proposta do grupo chinês “não tinha custos para os contribuintes”.

O PS entregou esta segunda-feira, 28 de dezembro, uma lista de 63 entidades que quer ouvir no parlamento sobre o Novo Banco, entre elas o ministro das Finanças, João Leão, os ex-ministros Mário Centeno e Maria Luís Albuquerque, bem como o ex-governador do BdP, Carlos Costa, o ex-consultor para a venda do Novo Banco, Sérgio Monteiro.

Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o deputado Fernando Negrão, o PS entregou ontem um conjunto de entidades que considera fundamentais serem ouvidas na comissão parlamentar de inquérito (CPI) às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

“Na defesa do interesse público, o PS propõe 63 audições para que sejam respondidas sete perguntas-chave”, avançou ao JE, o líder do grupo parlamentar do PS, João Paulo Correia. Uma dela avança o deputado socialista incide nas “razões que levaram o Governo e BdP a decidir não vender o NB em agosto de 2015, tendo em conta que uma das propostas em cima da mesa (Fosun) não tinha custos para os contribuintes”.

João Paulo Correia realça: “o PS quer ouvir a Fosun e conhecer a proposta em concreto” e saber também quanto custou à República Portuguesa, em juros da dívida, durante o ano de 2016, a decisão de não vender o NB. O deputado do PS recorda aqui que “a não venda do NB levou o BdP a retransmitir 2.000 milhões de euros de obrigações seniores do balanço do NB para o BES, causando um ataque ao rating da República Portuguesa nas praças financeiras internacionais”.

Recorde-se que em 2015, depois do acordo falhado com a Anbang, é a vez dos chineses da Fosun voltarem à mesa de negociações. O Banco de Portugal escolheu o grupo chinês para negociar a venda do Novo Banco, tendo a Apollo, que tinha sido apontada como a segunda melhor proposta, ficado para última hipótese. O supervisor teve em conta outras condições contratuais previstas na oferta da Fosun e não apenas o preço para considerar esta a segunda melhor oferta e não a terceira.

O conglomerado considerou em junho de 2015 que o processo de venda do Novo Banco era uma “oportunidade” que não quis desperdiçar, garantindo que iria apresentar uma oferta “racional” pela instituição.

Na altura, o grupo chinês reafirmou, na Fase IV de negociações, que não iria melhorar a proposta financeira, um pouco acima dos 3 mil milhões de euros.

Só que, descontadas as provisões para contingências, como é o caso do processo levantado pela Goldman Sachs, a oferta final da Fosun previa um encaixe líquido para o Fundo de Resolução de apenas 1,5 mil milhões. Um valor que ficava muito abaixo dos 4,9 mil milhões (3,9 mil milhões do Estado e outros mil milhões provenientes dos bancos) injetados até então no NB.

Embora não quisesse subir a oferta, a Fosun sinalizou estar disponível para rever as condições da sua oferta abrindo a porta, por exemplo, a uma dispersão em bolsa do Novo Banco, que poderia ser utilizada para reembolsar mais rapidamente o Fundo de Resolução e cobrir uma parte do prejuízo que este deveria ter com o “banco bom”.

As 63 entidades e personalidades

Na lista de personalidades do BdP que o PS quer ouvir no Parlamento estão Carlos Costa (ex-governador), os ex-administradores Pedro Duarte Neves, António Varela, Elisa Ferreira e José Ramalho (ex-presidente do Fundo de Resolução). E também Luís Costa Ferreira (diretor do departamento de supervisão), Carlos Albuquerque (ex-diretor do departamento de supervisão), João Costa Pinto (ex-presidente do conselho de auditoria), Pedro Machado (ex. diretor adjunto do departamento de supervisão macroprudencial), João Freitas (diretor do departamento de resolução e secretário geral do Fundo de Resolução), bem como Fernando Infante (técnico superior ETRICII) e Rui Carvalho (ex-diretor do departamento de mercados e gestão de reservas).

Os socialistas querem ainda ouvir a Deloitte (responsável auditoria) e o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo Santos. Já ao nível do Novo Banco vão ser chamados ao Parlamento os ex-presidentes do banco Vítor Bento e Eduardo Stock da Cunha, o atual CEO António Ramalho, bem como os antigos administradores João Moreira Rato (ex. administrador) e José Honório, além de Rui Fontes, atualmente administrador na área de risco.

Da Comissão de Acompanhamento 2017/2020 constam também três nomes na lista: José Rodrigues Jesus, José Bracinha Vieira e Miguel Ataíde Marques. A estes nomes juntam-se os responsáveis dos Revisores Oficiais de Contas da instituição como a PWC e a E&Y, bem como o Agente de Verificação, a Oliver Wyman.

Entre antigos e atuais governantes, o PS quer ouvir antigos ministros das Finanças e secretários de Estado: Maria Luís Albuquerque, Manuel Rodrigues, Mário Centeno, além do atual ministro João Leão.

Entre outras personalidades e entidades constam ainda Sikander Sattar (ex-KPMG), Ger Koopaman (Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia), Peer Ritter (Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia), a Fosun International Limited,   Pedro Marinho Falcão (advogado), Jorge Bleck (Vieira de Almeida Advogados), Black Rock, PIMCO, Cristina Casalinho (IGCP), Carla Rodrigues da Mãe (CMVM), Donald Quintin (president Lone Star Europa), Matteo Castelvetri (CEO da GamaLife, entidade sucessora do GNB Vida e ex-associado de Greg Lindberg) e o representante da Deloitte Espanha (assessor financeiro do Novo Banco). A estes nomes juntam-se ainda os de Bernardo Moniz da Maia (Grupo Moniz da Maia), Luís Filipe Vieira (Grupo Promovalor), José Gouveia (Grupo Promovalor),Manuel Almerindo Duarte (Grupo Promovalor), Nuno Gaioso Ribeiro (C2 Ventures), João Gama Leão (Grupo Prebuild) e Ana Rita Barosa (diretora-geral da Alantra Portugal, associada da Alantra Espanha, assessora no projeto Viriato e Alantra UK, assessora no projeto Nata e ex-assessora de Ricardo Salgado).

E também António Barão (fundador das 5 sociedades imobiliárias criadas no mesmo dia para vender à Anchorage),Inês Filipa Santos da Silva (gerente das sociedades imobiliárias compradas pela Ancohrage entre outubro 2018 e fevereiro 2019), Paul Alexander Gordon (gerente das sociedades imobiliárias compradas pela Anchorage), António Marques Varela (Grupo Tiner), Nuno Vasconcellos (Grupo Ongoing),Rafael Mora (Grupo Ongoing), Paulo Silvestre (Grupo MSF desde 2018), Joaquim Fortunato (Grupo MSF até 2018), Alexandre Matos (ex. administrador financeiro do Grupo MSF e atual CFO da Altice Portugal), além de Joaquim Paulo da Conceição (Grupo Lena) e Eduardo Rocha (CEO e Chairman do Fundo Valis).

As sete questões-chave que o PS quer ver respondidas

“Na defesa do interesse público, o PS propõe 63 audições para que sejam respondidas sete perguntas-chave”, avançou ao JE, o líder do grupo parlamentar do PS, João Paulo Correia. Segundo o deputado, os socialistas quer saber por que razões um conjunto de ativos problemáticos passaram do BES para o NB com auxílio de Estado. E quais as razões que levaram o Governo de Passos Coelho e o BdP a decidirem não vender o NB em agosto de 2015, tendo em conta, diz, que uma das propostas em cima da mesa (Fosun) não tinha custos para os contribuintes.

“Sabendo que o NB não podia continuar a sua atividade para lá de 2017, qual a alternativa que menos pesava aos contribuintes? Liquidação ou esta venda à Lone Star? São outras das questões que o PS quer ver respondidas”, segundo João Paulo Correia, acrescentando que o PS vai requer à Comissão Europeia o relatório confidencial que autorizou a venda à Lone Star e que avaliou o impacto da liquidação em alternativa à venda proposta.

Os socialistas pretendem ainda esclarecer quais as condições impostas pela Comissão Europeia ao contrato de venda à Lone Star entre o momento do acordo inicial e a assinatura do contrato, se administração do NB cumpriu os critérios mais exigentes de transparência e rigor na alienação das carteiras de ativos (2015 a 2020) e se foi dado tratamento de favor a algum ou alguns devedores do NB em matéria de reestruturação de créditos.