Novo Banco: PS saúda “resposta célere” do Tribunal de Contas para auditoria

O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, (que substituiu recentemente Vítor Caldeira) disse esta manhã na sua primeira audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças que “está já a ser dado o respetivo seguimento” à auditoria ao Novo banco, requerida pelo parlamento.

“Registamos com apreço essa resposta célere do Tribunal de Contas àquilo que foi uma iniciativa do PS, aprovada por unanimidade, na comissão de Orçamento e Finanças”, declarou o deputado socialista Fernando Anastácio, em declarações à Lusa.

Considerando que este é “um tema de grande importância e de grande relevância”, os socialistas esperam que esta auditoria, “responda às questões que estão no objeto da mesma” e que “permita contribuir para esclarecer aquilo que tem sido todo este processo do Novo Banco, nas mais diferentes vertentes”.

No passado dia 15 de outubro, os deputados da comissão de Orçamento e Finanças aprovaram por unanimidade o texto conjunto do PS e PSD para realizar uma auditoria ao Novo Banco, incluindo às operações de venda que obrigaram ao recurso ao Fundo de Resolução.

“Propõe-se o alargamento do âmbito da auditoria já requerida pelo parlamento ao Tribunal de Contas de modo a incluir na mesma as operações e os atos de gestão que estiveram na origem e levaram à necessidade de transferência de verbas do Fundo de Resolução para o Novo Banco”, pode ler-se no texto conjunto de PS e PSD a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento, este pedido de auditoria tem “precedência sobre outras auditorias solicitadas pela Assembleia da República, atendendo à sua manifesta urgência”.

A auditoria, nos termos da proposta, deverá dedicar-se “à valorização e registo no balanço assim como à alienação de ativos imobiliários, de créditos improdutivos e de outros ativos (exemplo: do ramo segurador), tanto no momento da resolução do BES bem como após o momento da venda do Banco ao Fundo da Lone Star” suscetíveis de poderem ser cobertos pelo Fundo de Resolução.

O documento elenca ainda várias perguntas que os partidos pretendem ver respondidas pela auditoria agora presidida por José Tavares, como sendo saber se “existiu, ao momento da inclusão destes ativos no balanço do banco, o seu registo por valores que não tinham suporte no seu efetivo valor ou sem a adequada valorização contabilística”.

O TdC deverá também priorizar as operações ou os atos realizadas até 31 de dezembro de 2019 “que justificaram o recurso ao mecanismo de capital contingente” e, também os atos ocorridos até ao final deste ano, “no caso de existirem novas chamadas ao Fundo de Resolução, com o objetivo de, em tempo útil, se poder constituir como um efetivo suporte informativo ao parlamento”.