Novo Banco: PSD vai propor auditoria da Inspeção-Geral das Finanças à venda da GNB Vida

O PSD vai propor que uma das quatro auditorias recomendadas no próximo ano pelo Parlamento seja à alienação da GNB Vida pelo Novo Banco. A intenção, manifestada pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco esta semana aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), apenas será formalizada em janeiro do próximo ano, mas o parlamentar vincou ao Jornal Económico que o grupo parlamentar vai avançar com a decisão.

A Assembleia da República determina a cada ano ao Governo duas auditorias da Inspecção-Geral das Finanças (IGF), a par de duas outras auditorias que são solicitadas ao Tribunal de Contas. Há vários anos que os partidos dividem entre si, a fim de evitar votações prolongadas, a escolha das auditorias, com dois dos temas a recair sobre a sugestão dos partidos à esquerda e outros dois à direita.

Duarte Pacheco afirma que o grupo parlamentar do PSD já decidiu que a determinação de auditoria pelo partido em 2021 vai ser uma avaliação da IGF à alienação da GNB Vida, concretizada pelo Novo Banco em 2019 a fundos geridos pela Apax. O negócio tem estado sob polémica devido às perdas associadas à alienação, mas também depois de ter vindo a público que a Deloitte, responsável pela auditoria ao Novo Banco/BES foi a entidade responsável por assessorar o negócio da alienação.

A Deloitte Espanha assessorou o Novo Banco na venda GNB Vida, num processo que foi desencadeado em 2017 e concluído em 2019, tal como noticiado pelo Jornal Económico, na sexta-feira passada, apesar da Deloitte & Associados, SROC – a entidade independente escolhida para fazer a avaliação determinada pelo Governo em fevereiro de 2019 e que abrange os atos de gestão do BES/Novo Banco entre 2000 e 2018 – num comunicado enviado às redações, ter afastado qualquer impedimento de realizar a auditoria independente.

No relatório de auditoria, tornado público esta semana no site do Parlamento depois de expurgado das matérias consideradas confidenciais, a Deloitte refere que assessorou a venda da GNB Vida, no capítulo referente à dependência e conflito de interesses, onde concluiu que “não foi identificada nenhuma situação que impedisse ou aconselhasse a não aceitação do trabalho” de análise aos atos de gestão do BES/Novo Banco entre 2000 e 2018.

O tema esteve em discussão na COF, esta terça-feira, depois dos deputados rejeitaram a proposta do PAN para uma interpelação ao Banco de Portugal (BdP) para que este avançasse com “carácter de urgência” para uma “nova avaliação independente a operação de alienação da seguradora GNB Vida pela Novo Banco” – por essencialmente discordarem do pedido “interpelação” – e numa altura em que o Parlamento se prepara para votar a constituição de uma nova comissão de inquérito.

A conferência de líderes da Assembleia da República agendou na quarta-feira para dia 25 de setembro o debate e votação das propostas de constituição de comissões de inquérito sobre o Novo Banco, que já conta com o projeto do Bloco de Esquerda e do Chega!, mas a que ainda se poderão juntar projetos de outros partidos.