Novo Banco quer fechar venda de créditos “Projeto Nata 2” até fim de junho

O Novo Banco deu aos potenciais interessados um prazo até ao início de abril para apresentarem as propostas não vinculativas (non-binding offers). O Novo Banco pretende ainda que até ao fim de maio sejam entregues as propostas vinculativas (binding offers), de modo a que seja assinada a venda no fim de junho.

Cristina Bernardo

Já há um calendário indicativo enviado para os potenciais interessados em comprar os créditos non-performing do Novo Banco, designado “Projeto Nata 2”.

A maior carteira de crédito malparado que alguma vez esteve à venda no mercado nacional está avaliada em 3.300 mil milhões de euros. O Novo Banco deu aos potenciais interessados um prazo até ao início de abril para apresentarem as propostas não vinculativas (non-binding offers). Na corrida estão, entre outros, os fundos Bain, a Cerberus e a KKR, confirmou o Jornal Económico uma informação que já foi avançada pelo ECO.

O Novo Banco pretende ainda que até ao fim de maio sejam entregues as propostas vinculativas (binding offers), de modo a que seja assinada a venda no fim de junho.

Em causa estão 60 a 70 créditos de grandes devedores , dos quais apenas um terço tem colaterais e garantias reais (cerca de 1.000 milhões),enquanto os restantes financiamentos não apresentam quaisquer garantias (unsecured).

Dos 3,3 mil milhões cerca de um quinto são créditos de empresas fora de Portugal, maioria em Cabo Verde, revelou a mesma fonte.

A maioria dos créditos, segundo revelou uma fonte ao Jornal Económico, representa construção e imobiliário.

A operação de venda está a ser liderada pela espanhola Alantra.

Recentemente um dos administradores da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco que está encarregue de seguir a venda dos activos que estão cobertos pelo mecanismo de capital contingente, José Bracinha Vieira disse aos deputados na COFMA que “vai haver a venda de um grande conjunto de créditos de grande valor unitário no âmbito de um projecto que se chama Projecto Nata 2, e aí vão haver algumas perdas”, e que vai ser discutido com o “Fundo de Resolução”.

Sobre esta operação José Bracinha Vieira, que está na Comissão que tem por missão acompanhar a venda deste activos ao abrigo do Mecanismo de Capital Contigente, disse na semana passada no Parlamento que em 2019 prevêm-se prejuízos de 400 milhões de euros decorrentes da “venda de um grande conjunto créditos (projeto Nata 2)”. Além disso, passaram para este ano 649 milhões de euros de stock de prejuízos anteriores com esses activos que não foram superados através do mecanismo de compensação.

José Bracinha Vieira explicou concretamente aos deputados que os prejuízos com os “ativos CCA” em 2018 foram de 483 milhões de euros, mesmo depois da venda dos ativos nas carteiras Projeto Nata e Projeto Viriato. A “call” ao Fundo de Resolução é muito maior porque os prejuízos acumulados anteriormente (valor acumulado entre 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2017) somam 2,09 mil milhões com estes ativos que estão protegidos pelo CCA  – entre imparidades e perdas com as vendas de ativos . “Todo o prejuízo acumulado conta para efeitos da call”, explicou. Nos prejuízos há ainda de ter em conta o custo de financiamento do CCA (que é uma taxa de juro equivalente a 2% mais Euribor sobre o valor de referência do CCA em cada momento, sendo a avaliação atualizada semestralmente).

“Paga esta call agora pedida ainda há 649 milhões de euros que transitaram para este ano e que não foram compensados pelo mecanismo e que acumulam aos prejuízos com ativos CCA que possam surgir em 2019″, disse.

Sobre a venda das carteiras de crédito e imóveis (projecto Nata e projecto Viriato) em 2018 a Comissão de Acompanhamento explicou na COFMA que o mercado paga 20% a 30% do valor nominal desses créditos, e que a alternativa à venda é ficar com esses créditos tóxicos no balanço. O papel do Novo Banco tem sido encontrar quem está disponível para recuperar esse ativo.

No ano passado, o Novo Banco apurou perdas, de 270 milhões de euros, relacionadas com duas operações de grande dimensão de venda de ativos.

A operação designada Nata abrangeu a carteira de crédito malparado, referenciado como NPL, non performing loans, com um valor bruto 2,1 mil milhões de euros. Os compradores foram empresas de recuperação de crédito, a KKR  e a LX Partners. O negócio resultou num prejuízo para o Novo Banco de 120 milhões de euros.

A outram designada Viriato, envolveu a venda de cerca de 9.000 imóveis ao fundo Anchorage Capital em torno de 400 milhões de euros, dali resultando um prejuízo para o vendedor de 150 milhões de euros. Acerca deste negócio, que valeu 389 milhões de euros, António Ramalho revelou aos deputados na semana passada que os activos residenciais foram vendidos com um desconto de 16%. “Sobre o residencial, 70% estava há cinco anos do banco sem capacidade de venda. O haircut [desconto] foi de 16%”. E adiantou mais pormenores sobre o Viriato: 43% desta carteira era residencial (3000 imóveis), localizado na periferia das cidades, o restante eram propriedades e 2335 terrenos, pequena terra, “lotes que para desbastar, custaram-nos 4 milhões de euros”. No total da carteira, o desconto fixou-se nos 32%.

Sobre os créditos mediáticos que estão no balanço do banco cobertos pelo CCA, Bracinha Vieira disse que “em 2018 a maior imparidade, que gerou o pior prejuízo, é relativa a um crédito a um grupo, que foi concedida em 2005 e 2006 para compra de ações do BCP, no âmbito da guerra de poder, com as ações do BCP como colateral que desvalorizou 96%, explicou na COFMA, aos deputados.

Outros casos de perda do colateral, é o caso das aquisições a crédito das Herdade Rio Frio, Herdade da Zambujeira, que foram comprados sem parâmetros construtivos ainda definidos pelas entidades competentes e portanto estes terrenos foram adquiridos na perspectiva de construir um determinado projeto de construção que se frustraram.

Há grandes perdas ainda com empreitadas nos estrangeiro, em que o BES, agora Novo Banco, prestava garantias das boas execuções das obras, em muitos casos, os governos estrangeiros, algumas vezes abusivamente, decidiram a dada altura executar garantias de boa execução e ficou com um crédito sobre o empreiteiro que correu mal no estrangeiro”, explicou citando casos do Benin, Argélia, Congo, entre outros.

“Default estratégico” também há, explicou. “Há entidades que por estarem ligadas a Ricardo Salgado, ou porque tinham títulos do grupo não financeiro e perderam dinheiro, ficaram irritados e fizeram tudo para não pagara ao Novo Banco”, explicou.

“Quando for cumprida a Lei 15 de 2019 [Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão] vão ter uma perspetiva mais clara de todo este universo”, adiantou.

O  prejuízo deste ano do Novo Banco é muito inferior ao do ano passado, “mas ainda é um prejuízo anómalo, porque é influenciado por uma verba específica que são as perdas fiscais (620 milhões).  Há créditos fiscais (de prejuízos passados) que só podem ser usados para abater em lucros futuros, mas como não houve lucros futuros há uma parte, de mais de 200 milhões de euros, que se perderam de créditos fiscais, e foi registada essa perda na conta de resultados, depois também se perdeu um montante enorme de ativos por impostos diferidos (DTA) ligados à parte das imparidades para crédito que não era reconhecido fiscalmente, disse. Essas imparidades que excediam a provisão fiscal são DTA.  A venda dos créditos (Projeto Nata) e o que se prevê com a venda do Projeto Nata 2, trouxe a perda de DTA na ordem dos 200 e tal milhões”, disse ainda José Manuel Bracinha Vieira.

 

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