Novo Banco vai pedir valor recorde ao Fundo de Resolução

O Novo Banco prepara-se para pedir ao Fundo de Resolução um valor recorde por conta das necessidades de capital de 2018.

O Jornal Económico sabe que o montante a receber em 2019, ao abrigo do mecanismo de capital contingente celebrado com o Fundo de Resolução, ultrapassa de certeza os 726,369 milhões de euros apurados no final de junho. E, segundo as nossas fontes, o valor pode mesmo ser superior aos 850 milhões de euros que o Ministério das Finanças inscreveu no Orçamento de Estado de 2019 como teto máximo do empréstimo ao Fundo de Resolução.

Este montante máximo de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, definido no Orçamento de Estado deste ano, serve para completar fundos em falta para cumprir o compromisso assumido de injeção de capital, previsto no mecanismo de capital contingente. O Governo tem dito que “depois de aprovado o relatório e contas relativo ao exercício de 2018, o Novo Banco pode dirigir um pedido de pagamento ao Fundo de Resolução (FdR) ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente”. Mas que depois caberá “ao FdR verificar se estão criadas as condições que determinam o referido pagamento e obter elementos para confirmar o valor em causa, através de contributos da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, do Agente de Verificação e, também, das análises do Banco de Portugal”. Na última injeção, de 791,695 milhões relativo às contas de 2017, o agente verificador foi a Oliver Wyman. “Feita esta validação, o FdR deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o FdR pode pedir um empréstimo ao Estado”, segundo já disse o Ministério das Finanças.

O valor máximo que o Fundo de Resolução pode injetar em 2019, inclui as receitas próprias do Fundo, proveniente da contribuição sobre o setor bancário e do recebimento das contribuições diretas, periódicas e anuais. Tal como o Jornal Económico já avançou, o Fundo de Resolução estima que em 2018 tenha obtido receitas de cerca de 250 milhões de euros, fruto essencialmente das contribuições diretas das instituições participantes e da receita proveniente da contribuição sobre o setor bancário (imposto da banca). Mas este valor ainda servirá para cobrir as despesas com comissões e juros de empréstimos anteriores (contraídos para financiamento da medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif) e que o Fundo está obrigado a pagar. Pelo que a estimativa é que em 2018 o Fundo de Resolução conte com uma receita líquida, depois de pagar juros, que oscilará entre os 150 milhões e os 175 milhões de euros.

Se a isto acrescer o montante máximo que o Estado pode emprestar ao Fundo de Resolução para cumprir as suas obrigações para com o Novo Banco, então, no máximo, em 2019 o banco liderado por António Ramalho pode pedir cerca de 1.000 milhões ao mecanismo de capital contingente do Fundo.

Este é o valor que o Fundo terá disponível para injetar no Novo Banco, que já admitiu ter de voltar a recorrer em 2019, ao Mecanismo de Capital Contingente para se recapitalizar.

O valor exacto no entanto só será, no entanto, determinado em março, altura do fecho de contas de 2018, pois depende “das perdas ocorridas e dos rácios regulamentares em vigor no momento da sua determinação”.

Numa carta recente aos colaboradores do banco, o CEO, António Ramalho, confessou que “é verdade que a descida previsível dos rácios de capital impostos pelo Supervisor ao Banco não foi tão elevada quanto o esperado”. Ou seja, o banco esperava que dada a redução do stock de crédito malparado registada ao longo de 2018 e a venda de imóveis, que o BCE estipulasse um rácio mínimo ao Novo Banco, no âmbito do SREP – Supervisory Review and Evaluation Process, inferior ao que veio a verificar-se.

O Novo Banco diz, no entanto, que o novo rácio exigido pelo BCE em 2018, vai ser “absorvido pelo fim do período transitório que terminou em dezembro [a partir de 2019 é  exigido um maior rácio regulatório ao sistema, devido à imposição de um buffer de capital]”. “Mas a melhoria da situação geral do Banco acabará por se refletir quer nestas exigências, quer na notação de rating pretendida”, diz o CEO do Novo Banco, sem adiantar  quanto será afinal pedido ao Fundo de Resolução este ano.

Desde que foi vendido à Lone Star no final de 2017, o Novo Banco já recebeu uma primeira injeção de fundos públicos, financiada com um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, e que ascendeu a 791,7 milhões de euros.

Se as necessidades de capital em 2019 forem de 1.000 milhões, eleva-se para quase 1,8 mil milhões o montante do mecanismo de capital contingente usado pelo Novo Banco. Recorde-se que o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas reconhecidas com os chamados ativos ‘tóxicos’ (crédito malparado e imobiliário) e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, num máximo de 3,89 mil milhões de euros. Um valor que o governador do Banco de Portugal disse em 2017, no Parlamento, que acreditava que não seria atingido.

Artigo publicado na edição 1971, de 11 de janeiro do Jornal Económico